MPE quer mais informações em procedimento sobre nepotismo no TCE-MS

Processo foi pautado no Conselho Superior

O MPE-MS pediu mais informações a respeito da nomeação da irmã do presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), em gabinete de deputado estadual. O assunto é alvo de procedimento preparatório do Ministério Público e foi pautado para análise do Conselho Superior, na terça-feira (15).

De acordo com o Diário Oficial do MPE, desta quarta-feira (16), o processo investiga se houve nepotismo cruzado, uma vez que os filhos do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) foram nomeados no TCE, enquanto a irmã do presidente Valdir Neves, Vanda Neves Barbosa, foi lotada no gabinete do mesmo parlamentar.

Arquivamentos

Já o procedimento que investigava a nomeação de dois filhos do deputado Rinaldo Modesto foi arquivada, pois houve a rescisão contratual entre o TCE-MS e os dois, portanto, configurando a perda de objeto da apuração.

Já em relação ao inquérito que apura denúncia de existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi determinado a baixa dos autos à promotoria de Justiça de origem para diligências complementares. Neste caso, trata-se de denúncia anônima.

Ainda sobre Casa de Leis, havia um outro inquérito que apura eventual violação, em virtude do grau de parentesco entre servidores que ocupam cargo de confiança e direção de recursos humanos. Neste caso, o MPE entendeu que os servidores atuavam em segmentos diferentes e sem qualquer relação de subordinação hierárquica, situação que não configura nepotismo.

Também foi arquivado o procedimento preparatório que investigava irregularidades na indicação e nomeação de Jerson Domingos (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, para o cargo de conselheiro do TCE-MS. Ele não teria preenchido os requisitos necessários à ocupação do cargo.