MPE denuncia fraude em folha de ponto e pede afastamento de secretário

Servidores estariam recebendo por horas não trabalhadas

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu na Justiça o afastamento do secretário municipal de Saúde Pública, Jamal Salem, e do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais), Marcos Tabosa, por suspeita de improbidade administrativa. Ambos teriam coagido gerentes de unidades a assinarem folha de frequência de agentes de saúde em horário superior ao efetivamente trabalhado.

A denúncia chegou na segunda-feira (17) à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nela, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha sustenta a ilegalidade foi confirmada por dez gerentes de unidades de saúde. A mando do secretário e do sindicalista, desde janeiro deste ano eles estariam assinando a folha de ponto de cerca de 2 mil agentes de saúde como se tais servidores tivessem trabalhado 8 horas, quando, na verdade, a carga horária cumprida teria sido de 6 horas.

Um vídeo também teria sido veiculado via WhatsApp, no qual “se ordena aos gerentes de unidades de saúde que acatem a recomendação do presidente do Sisem (…) e do secretário municipal de Saúde Pública (…), sob pena de exoneração do cargo em comissão”. Resultado, segundo o MPE: “cerca de 2.000 servidores recebem indevidamente remuneração integral, desde janeiro de 2015, pelo cumprimento incompleto, de apenas 75%, do total da carga horária”.

A Promotoria não soube estipular o quanto teria sido pago indevidamente aos servidores. Mas, cobra da administração municipal o controle e adoção de “atos necessários à retomada dos valores”.

Por fim, o MPE pede liminar para afastar Jamal e Tabosa de seus respectivos cargos. Também quer que a Prefeitura exija dos agentes de saúde o cumprimento efetivo da carga horária de oito horas diárias.

O juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, ainda não se manifestou sobre o pedido. Jamal e Tabosa não foram localizados, até o momento, para falarem sobre o caso.