MPE arquiva procedimento sobre concurso e outros 47 inquéritos

Arquivamentos foram publicados no Diário Oficial

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) arquivou 48 processos, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis. A Secretaria do Conselho Superior do MPE publicou em Diário Oficial do órgão a comunicação sobre o encerramento das investigações.

Um deles, o inquérito civil n°29/2013, que apurava eventual ato de improbidade praticado por Edson Peres Ibrahim, ex-prefeito de Bataiporã, município distante 306 quilômetros de Campo Grande, foi encerrado. O ex-chefe do executivo teria contratado serviço de reparação asfáltica, o qual não foi realizado, mas, teria sido atestado pelo departamento de engenharia da Prefeitura como se tivesse sido.

O Ministério Público pode arquivar um procedimento por três motivos: inexistência de provas; inexistência de crime e advento de causa de extinção de punibilidade. Neste caso, os interessados têm 10 dias para, se quiserem, apresentar razões escritas, peças informativas e demais documentos que serão juntados aos processos.

Para evitar que casos sejam encerrados, justamente por sonegação de informações e dados quando órgãos públicos são requisitados, o Ministério Público encaminhou recomendação para que os promotores de justiça apurem cada caso. A sonegação de dados configura crime e pode culminar em prisão.

A relação completa dos arquivamentos está publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta segunda-feira (20), a partir da página 4.