MPE apura nepotismo e prefeito tem 10 dias para exonerar esposa de vereador

Esta é a 5ª recomendação neste sentido

O MPE (Ministério Público Estadual) continua com recomendações pedindo exonerações com intuito de coibir o crime de nepotismo. Desta vez a solicitação foi feita ao prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos (DEM), popularmente conhecido como Toninho da Cofapi. Ele deve demitir Gisele Ferreira da Silva do posto de diretora da Escola Municipal Dom Bosco por ela manter união estável como o vereador da cidade, Jeferson Lopes de Oliveira (PSDB), apelidado de Shell Leiteiro.

Conforme publicação no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (29), “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Este é o quinto caso de nepotismo investigado pelo MPE desde o final de setembro. Ontem o promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, recomendou que o prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos, exonere a diretora temporária do Centro Integrado de Educação Infantil ‘Professora Zenaide Nunes’ Cláudia Adriana de Oliveira. Isso porque ela é filha do presidente da Câmara Municipal da cidade, Benedito Messias de Oliveira.

O primeiro pedido foi ao prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT). Ele também tinha 10 dias para exonerar a esposa Maria Clara Mascarenhas Scardini, mas um mês depois da recomendação, ela segue da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.

O prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza (PDT) também nomeou a cônjuge, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração com salário de R$ 4,5 mil por mês. O chefe do Executivo de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), recebeu na semana passada a mesma recomendação. A primeira-dama da cidade, Gisele Maria Saab Assad, é secretária especial de Políticas Públicas e Cidadania.

No caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal. Vale lembrar que nepotismo resulta em improbidade administrativa.