Política / Transparência

MP investiga fraude em contratação de empresa para manutenção do prédio do TCE

Denúncia aponta irregularidades no contrato   

Midiamax Publicado em 24/11/2015, às 18h38

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Denúncia aponta irregularidades no contrato 

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu investigação sobre a contratação, pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), da empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza LTDA. A instauração de inquérito civil foi divulgada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do MPE.

Conforme a publicação, o promotor de justiça Fernando Martins Zaupa decidiu pela conversão de procedimento preparatório em inquérito civil, no último dia 19 de novembro.

A empresa citada foi contratada para prestação de serviço de limpeza e manutenção do prédio do TCE. A suspeita é de que o contrato tenha sido feito de forma irregular e por isso será conduzida investigação sobre o procedimento O caso está sendo apurado pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

Em fevereiro deste ano, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado com o MPE (Ministério Público Estadual). O termo propôs a extinção dos convênios e contratos de terceirização feitos com a SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a empresa Limpamesmo, que segundo o Ministério Público, na época, cediam pelo menos 260 pessoas, algumas para realização de atividades fins dos servidores efetivos da Corte Fiscal.

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