Ministério Público investiga irregularidades em reforma de balneário de Bonito

Caso a Prefeitura da cidade descumpra o acordo, a obra pode ser embargada

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando possíveis irregularidades técnicas no projeto de ampliação do Balneário Municipal de Bonito (MS). Segundo o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, Matheus Macedo Cartapatti, da forma como está sendo feita, a revitalização pode causar danos ambientais ao local.

Ainda segundo o MP, a Prefeitura da cidade informou que já recebeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe a readequação do projeto. O município tem 10 dias para acatar ou não o acordo. O setor jurídico analisa o documento.

O principal problema apontado pelo Promotor no estudo preliminar feito pela prefeitura é a falta de informações ambientais na descrição do projeto. Entre as irregularidades citadas está a construção de uma piscina em local de área de preservação.

O edital de abertura do Inquérito Civil nº 030/2015/2ªPJBTO foi publicado na edição da quinta-feira (16/7) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (DOMP-MS).

TAC

Pelo acordo proposto pelo MPMS sobre a revitalização, o município deverá entregar projeto que contemple aspectos e impactos, causas e efeitos, frequência e grau do tipo de impacto no balneário. O objetivo é gerar dados e informações relevantes sobre o nível de estresse ambiental que a área possa sofrer, antes de realizar qualquer obra no local.

Caso a prefeitura aceite o acordo integralmente, ficará proibida a execução de obras de implantação de caráter físico, como piscinas (“play” molhado), restaurantes, contenção das margens do Rio Formoso (muros de arrimo), sanitários e quadras poliesportivas numa faixa de, no mínimo, 50 metros a partir do leito regular do referido rio.

Além disso, a prefeitura deverá realizar audiência pública para fins de consulta dos variados segmentos da sociedade civil sobre a proposta de revitalização do Balneário Municipal, no prazo de trinta dias da assinatura do TAC.

Outra obrigação do município ao aceitar o acordo será paralisar imediatamente as obras que estão sendo realizadas, até que seja entregue a análise dos estudos e documentos solicitados pelo MPMS.

O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá acarretar, além da incidência e cobrança de multa, a propositura de ação civil pública, a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer, a instauração de inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas cabíveis.