Licitação para locação de viaturas é parcialmente suspensa por TCE

Empresa que não conseguiu efetuar proposta denunciou falha técnica

A pedido da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu parcialmente pregão eletrônico 061/2015 realizado para alugar viaturas à Polícia Militar no último dia 25. A denunciante alega que não conseguiu apresentar documentos pertinentes para participar da licitação por conta de falha no sistema e, após resultado, a companhia constatou que, caso tivesse conseguido efetuar proposta, teria vencido por ter menor preço nos itens 01, 02, 03 e 04, os quais foram suspensos. Pode ocorrer anulação diante da comprovação da denúncia. 

“Constato num juízo perfunctório que a Denúncia apresentada e os meios de prova que a acompanham podem potencialmente indicar que será causado dano ao erário, porquanto, se a empresa denunciante realmente preencheu todos os requisitos para participar do certame e, também, apresentou o menor preço, não deveria ter sido impedida de participar por uma falha técnica” diz o relator, conselheiro Iran Coelho das Neves.

No segundo lote, estão previstas 10 unidades, modelo Amarok VW, para o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), com proposta inicial de R$ 27.108,84 e valor final de R$ 14.483,00, e no quarto e último lote, a previsão é de 100 veículos, Amarok VW, com proposta inicial de R$ 26.037,99 e valor final de R$ 16.696,00.

Os três lotes foram arrematados pela H. Lobo Locações. O terceiro lote, que prevê a locação de 120 unidades picapes S10 GM, com proposta inicial de R$ 26.037,99 e final de R$ 12.012,00, foi arrematado pela Empresa de Transporte Apoteose, de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A contratação será em caráter experimental por 90 dias, segundo o secretário Carlos Alberto Assis. A continuidade vai depender do resultado. O intuito é gerar economia na manutenção, a terceirização garante um atendimento mais amplo à população, visto que é comum encontrar viaturas paradas em oficina. Agora a SAD tem 5 dias para se manifestar munida de documentação. Com ou sem a manifestação da pasta, após o prazo o (MPC) Ministério Público de Contas analisará a situação.