Projeto foi considerado inconstitucional
O governador Reinaldo Azambuja vetou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto, que determinava obrigatoriedade de constar o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação emitidos pelo Estado. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º).
O projeto foi vetado porque foi considerado inconstitucional pelo executivo, “já que houve flagrante ofensa à competência legislativa da União para dispor sobre o registro civil”.
