Governo vai à Justiça para obrigar Egelte a retomar obra de Aquário

Alguns contratos ficarão paralisados por 120 dias

Até o próximo dia 24 o Governo do Estado entrará com agravo para reverter liminar conseguida pela Egelte Engenharia para não retomar as obras do Aquário do Pantanal. A decisão partiu da 3ª Vara de Fazenda Pública de Registros Públicos. A empresa disse não ser mais a responsável, já que na gestão de André Puccinelli (PMDB) a Proteco Engenharia a substituiu.

Sem a empreiteira não é possível terminar a obra, sendo assim o Governo decidiu paralisar por 120 dias os trabalhos referentes a dois contratos. O intuito é conseguir retomada na Justiça e, assim, seguir com a construção. A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) se responsabiliza pela conservação do que já foi construído até o momento.  Além disso, “também é importante ressaltar que o Governo do Estado não medirá esforços para que a obra seja retomada, pois acredita que obra parada é prejuízo aos cofres públicos”, informou o Estado em nota oficial.

Já o contrato com a Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, que tem como objeto a execução dos serviços técnicos especializados para fins de consecução do sistema de suporte à vida (filtragem, automação e iluminação) e construção cenográfica, teve que ser paralisado devido a não conclusão da cobertura do tanque 15 – Aquasfera – para o término das instalações do sistema de filtragem, cenografia e iluminação cênica. Tratamento do fundo e paredes de concreto do tanque 2, 12 e 14 para execução da impermeabilização e cenografia. Energização de todos os quadros de energia que atende o sistema de filtragem e execução do forro dos tanques internos nº 03 e 06 para conclusão da cenografia e ajuda da iluminação.

A contratação feita com Ruy Othake Arquitetura e Urbanismo Ltda, que prevê a execução do serviço de assistência técnico-científica à construção do Aquário do Pantanal, terá continuidade até o final de dezembro de 2015. Isso porque dentro desse prazo a empresa apresentará o Projeto Executivo de Arquitetura em sua versão final, editado e em meio digital, em idioma português do Brasil e relatórios da situação atual da edificação com relação à arquitetura, bem como de recomendações de atividades de conservação no período de paralisação. Inclusive na última sexta-feira (13) houve aditivo de quase R$ 1 milhão com Ruy.

Caso – Embora a Egelte tenha vencido processo licitatório em 2011 com valor de R$ 84,7 milhões, a Proteco assumiu o Aquário do Pantanal sem necessidade de licitação e com aval de Puccinelli. Mas em julho, com o estouro da Operação Lama Asfáltica, a empreiteira de João Amorim foi afastada a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

Mesmo diante do afastamento a Egelte não quis retomar e o caso foi judicializado. Em nota a empresa informou que nada tem a ver com a paralisação e “buscou amparo judicial visando apenas resguardar o seu exclusivo direito de não ser obrigada a reassumir o empreendimento até que efetivamente seja realizada uma completa auditoria na obra, já que está afastada do canteiro de obras, por decisão do governo do Estado, desde março de 2014”.

Destacou também não ter ligação comercial com Proteco, “a qual assumiu a execução das obras do Aquário por indicação e imposição da Agesul, conforme gravações telefônicas e a manifestações constantes de Inquérito Policial e Representação para fins penais em curso. Em resumo, a referida decisão judicial resguardou o legítimo direito da Egelte, sem impor os alegados ônus à Administração Pública”.

Com o orçamento inicial de R$ 80 milhões, estima-se que os gastos com o Aquário, iniciado no governo de Puccinelli , já ultrapassam os R$ 200 milhões. A data de entrega também sofreu alteração, de 2011 passou para 2014, e hoje o governo do Estado não sabe dizer quando a obra ficará pronta e será entregue.