De uma dívida de R$ 19 milhões, 43% foram pagos até agora
O TJ (Tribunal de Justiça) autorizou que a Solurb saque mais R$ 4 milhões bloqueados de contas da Prefeitura para pagar repasses atrasados, referentes ao serviço de coleta de lixo em Campo Grande. Somando este valor com outros já levantados e montantes depositados na Justiça Trabalhista, a administração municipal repassou em cerca de dois meses à empresa R$ 16 milhões, entre setembro e novembro.
A ordem para sacar mais R$ 4 milhões, chamada alvará judicial, foi dada na terça-feira (17) pelo juiz convocado Geraldo de Almeida Santiago, que atua na 2ª Câmara Cível do TJ. O pedido da empresa, avisando da disponibilidade do dinheiro, veio uma semana antes.
Os bloqueios ocorrem por força por decisão do mesmo magistrado, de 30 de setembro. Nela, Santiago manda bloquear 20% dos repasses de verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do rateio do ICMS à Capital, até atingir o valor de R$ 19.078.290,11 – o referente, conforme verificado na ação, ao total de repasses atrasados.
No dia 21 de outubro foi expedido o primeiro alvará judicial à Solurb, no valor de R$ 4,2 milhões. Ou seja, da dívida de R$ 19 milhões aferida pela Justiça, até o momento, conforme constam nos processos, foram liberados R$ 8,2 milhões, ou 43% do total.
Fora isso, a Prefeitura passou a depositar, na Justiça Trabalhista, os valores da folha de pagamentos da Solurb. Foram R$ 7,7 milhões, conforme cita o juiz no despacho de terça, totalizando R$ 16 milhões em verbas municipais destinados à empresa em dois meses – o primeiro depósito para pagar os funcionários foi em meados de setembro.
A Prefeitura vem argumentando, no processo, que a soma dos bloqueios e depósitos trabalhistas praticamente quitam a dívida com a Solurb e, por isso, a retenção de valores deveria ser reduzida. Na decisão de terça, no entanto, Santiago diz que as ordens para bloquear referem-se a repasses atrasados, não às atuais folhas de pagamento dos funcionários da concessionária.
Em outras palavras, não é possível, como a Prefeitura quer, incluir os R$ 7,7 milhões depositados na Justiça Trabalhista na soma dos R$ 8,2 milhões liberados em decorrência do bloqueio determinado pelo TJ.
Se a Solurb vem conseguindo obter dinheiro da Prefeitura judicialmente, mesmo sucesso não consegue em outros processos, nos quais questiona negativas de interromper o serviço de coleta de lixo. O TJ tem reiterado decisões que proíbem a empresa de paralisar totalmente as atividades, ainda que os repasses não sejam feitos.
Aliás, a disputa judicial começou depois que, no dia 8 de setembro, a Solurb interrompeu a coleta de lixo, alegando inadimplência por parte da Prefeitura. A paralisação ocorreu apenas 10 dias depois de o prefeito, Alcides Bernal (PP), retomar o cargo – ficou afastado entre março de 2014 e o fim de agosto deste ano.
