Política / Transparência

Em dois meses, Solurb recebe via Justiça R$ 16 milhões da Prefeitura

De uma dívida de R$ 19 milhões, 43% foram pagos até agora

Midiamax Publicado em 18/11/2015, às 13h24

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De uma dívida de R$ 19 milhões, 43% foram pagos até agora

O TJ (Tribunal de Justiça) autorizou que a Solurb saque mais R$ 4 milhões bloqueados de contas da Prefeitura para pagar repasses atrasados, referentes ao serviço de coleta de lixo em Campo Grande. Somando este valor com outros já levantados e montantes depositados na Justiça Trabalhista, a administração municipal repassou em cerca de dois meses à empresa R$ 16 milhões, entre setembro e novembro.

A ordem para sacar mais R$ 4 milhões, chamada alvará judicial, foi dada na terça-feira (17) pelo juiz convocado Geraldo de Almeida Santiago, que atua na 2ª Câmara Cível do TJ. O pedido da empresa, avisando da disponibilidade do dinheiro, veio uma semana antes.

Em dois meses, Solurb recebe via Justiça R$ 16 milhões da PrefeituraOs bloqueios ocorrem por força por decisão do mesmo magistrado, de 30 de setembro. Nela, Santiago manda bloquear 20% dos repasses de verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do rateio do ICMS à Capital, até atingir o valor de R$ 19.078.290,11 – o referente, conforme verificado na ação, ao total de repasses atrasados.

No dia 21 de outubro foi expedido o primeiro alvará judicial à Solurb, no valor de R$ 4,2 milhões. Ou seja, da dívida de R$ 19 milhões aferida pela Justiça, até o momento, conforme constam nos processos, foram liberados R$ 8,2 milhões, ou 43% do total.

Fora isso, a Prefeitura passou a depositar, na Justiça Trabalhista, os valores da folha de pagamentos da Solurb. Foram R$ 7,7 milhões, conforme cita o juiz no despacho de terça, totalizando R$ 16 milhões em verbas municipais destinados à empresa em dois meses – o primeiro depósito para pagar os funcionários foi em meados de setembro.

A Prefeitura vem argumentando, no processo, que a soma dos bloqueios e depósitos trabalhistas praticamente quitam a dívida com a Solurb e, por isso, a retenção de valores deveria ser reduzida. Na decisão de terça, no entanto, Santiago diz que as ordens para bloquear referem-se a repasses atrasados, não às atuais folhas de pagamento dos funcionários da concessionária.

Em outras palavras, não é possível, como a Prefeitura quer, incluir os R$ 7,7 milhões depositados na Justiça Trabalhista na soma dos R$ 8,2 milhões liberados em decorrência do bloqueio determinado pelo TJ.

Se a Solurb vem conseguindo obter dinheiro da Prefeitura judicialmente, mesmo sucesso não consegue em outros processos, nos quais questiona negativas de interromper o serviço de coleta de lixo. O TJ tem reiterado decisões que proíbem a empresa de paralisar totalmente as atividades, ainda que os repasses não sejam feitos.

Aliás, a disputa judicial começou depois que, no dia 8 de setembro, a Solurb interrompeu a coleta de lixo, alegando inadimplência por parte da Prefeitura. A paralisação ocorreu apenas 10 dias depois de o prefeito, Alcides Bernal (PP), retomar o cargo – ficou afastado entre março de 2014 e o fim de agosto deste ano.

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