Política / Transparência

Deputados sugerem mudanças no regimento interno da Assembleia

Projeto que altera alguns itens será analisado na CCJ

Midiamax Publicado em 11/06/2015, às 11h07

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Projeto que altera alguns itens será analisado na CCJ

A mesa diretoras e alguns deputados estaduais propuseram projeto de lei que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa. Neste caso, a mudança ocorreria nas sessões plenárias da Casa de Leis.

Com a mudança, será destinada as duas primeiras partes da sessão a comemorações, ou interrupção a qualquer hora, menos na Ordem do Dia, quando os projetos de lei são votados, para recepção de altas personalidades. Isso poderá ocorrer se qualquer deputado propor ou se o plenário decidir.

Ainda conforme o projeto, para ocupar a tribuna será necessário encaminhar 24 horas antes um requerimento à mesa diretora ou apresentá-lo no pequeno expediente e submeter à apreciação do plenário. Aprovado o requerimento, a entidade signatária será avisada em qual data e horário poderá ocupar a tribuna. 

Além disso, o requerimento que trata o artigo 140 do regimento interno terá exceção de formalidade, segundo a modificação do artigo 141, que permitirá, excepcionalmente, nos casos de catástrofes, desastres naturais ou ligados à segurança institucional, ao deputado que quiser apresentá-lo verbalmente à Mesa e então o plenário será consultado quanto ao uso da tribuna na mesma sessão. 

Paralelo ao projeto, a Assembleia criou uma comissão de deputados para fazer reforma completa no regimento interno.

O Projeto de Lei n° 16/2015 segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. 

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