Deputados querem que diretor-presidente explique qual cálculo definiu a taxa
As empresas que realizam o serviço de vistoria e o próprio Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) se negam a informar quanto da taxa de vistoria é repassado ao órgão. Desde a semana passada, o Jornal Midiamax procura o departamento, assim como as empresas credenciadas e a associação das vistoriadoras em Campo Grande, mas não recebeu até hoje as informações solicitadas.
Questionado, o presidente da associação das empresas credenciadas, José Renato Cantadori, afirmou, apenas, que a informação deveria ser solicitada direto no Detran e que esta [o valor repassado ao governo] é uma ‘questão contábil' e preferia não se pronunciar sobre o assunto. Enquanto isso, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, o Detran não repassou cópia do convênio do órgão e empresas credenciadas. Em resposta, via email, pediu que fosse encaminhado ofício devidamente justificado, endereçado ao diretor-presidente do Detran, Gerson Claro.
O valor cobrado pelo procedimento é de R$ 103,85, no Detran, e chega a R$ 120 nas empresas. Outras três vistoriadoras também foram procuradas pela reportagem, mas todos proprietários e responsáveis pelas empresas não quiseram se pronunciar, dizendo que a associação deveria ser procurada. Ao todo, são nove credenciadas em Campo Grande e 8 no interior do Estado.
Hoje, o diretor-presidente do Detran vai à Assembleia explicar diversos pontos em torno da portaria, que regulamenta a taxa. Os deputados querem saber cálculos a taxa foi estabelecida, se o serviço precisa ser obrigatório e quais termos se firmou convênio com as credenciadas.
A medida, além de causar filas enormes no Detran, é um custo adicional aos proprietários de veículos e, conforme denúncia feita pelo Jornal Midiamax na semana passada, vem sendo adotada com critérios questionáveis por empresas credenciadas, além do próprio órgão.
O governo do Estado, assim como os deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Beto Pereira (PDT), correligionário de Claro, afirmam que esta é uma exigência do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e que MS só está seguindo uma norma nacional. Eles admitem estudo para avaliar a possibilidade de baixar a preço da taxa, mas não suspender a portaria.
No entanto, para tentar derrubar a taxa, a bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou, na semana passada, um projeto de Decreto Legislativo que visa ‘sustar a portaria do Detran'. A matéria tramita na Casa e deve ser definida em 25 dias.
