Decreto detalhando trabalho da comissão foi publicado nesta terça-feira
Todos os contratos, incluindo o de concessão, serão analisados pela Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal, criada oficialmente nesta terça-feira (6) pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). A equipe terá 90 dias para encerrar os trabalhos, que serão submetidos ao chefe.
O decreto número 14.118 foi publicado nesta terça no Diário Oficial do Estado. Ele estabelece que o grupo terá a finalidade de “analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade” sobre o contrato de concessão, contratos em geral, custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia.
Ao todo, são dez integrantes, sendo seis indicados pelo governador e quatro convidado. A comissão será composta por um representante da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; dois da Secretaria de Infraestrutura, dois da pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; e um da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). As nomeações serão feitas por ato do governador.
Além dos membros do governo, serão formalmente convidados representantes do MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado); um do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia); e um do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). “(…)Poderão ser convidadas outras entidades representativas para participar das reuniões”, sugere o decreto.
No artigo 5º, Reinaldo autoriza “a contratação de empresa especializada em auditoria de obras desse porte para auxiliar os trabalhos” da comissão. A publicação ainda prevê que o prazo dado para o grupo trabalhar pode ser prorrogado uma vez, por mais três meses.
O Aquário do Pantanal, que será o maior de água doce do mundo, segundo as fontes oficiais, foi inicialmente orçado na casa dos R$ 80 milhões e, até o momento, o custo beira os R$ 200 milhões. O maior projeto de obra da gestão de André Puccinelli (PMDB) é alvo, também, de investigação do MPE (Ministério Público Estadual).
Na segunda-feira (5), durante visita ao local, Reinaldo ressaltou que a obra do aquário é cara e desnecessária. Mas, completou, por ter sido já iniciada, ele terá de concluí-la e, para tanto, deve ter segurança de que erros não serão cometidos.
Conforme avalia o novo governador, os erros no projeto passam de 100%. Isto considerando os valores gastos na obra, muito além dos previstos no orçamento inicial.
A concessão para administrar o Aquário, depois de pronto, foi vencida pela Cataratas do Iguaçu S.A., que administra o parque de mesmo nome, no Paraná. Conforme estabelecido, o preço do ingresso será R$ 30,88.
