Custo com agentes de saúde e de endemias foi revelado nesta quinta
A Prefeitura de Campo Grande divulgou mais duas listas nominais de salários de servidores, após ação que começou na segunda-feira (22), por força da Lei de Acesso à Informação. Os dados agora são referentes à folha de maio de agentes de saúde (clique aqui para ver) e agentes de endemias (clique aqui para ver).
Ao todo, são 2.096 servidores, sendo 1.852 agentes de saúde e 244 agentes de endemia, todos concursados, segundo os dados oficiais. Os dados trazem o gasto total da Prefeitura com os pagamentos, ou seja, vencimentos brutos.
No caso dos agentes de saúde, os dois maiores salários beiram os R$ 4 mil, mas a maioria do pessoal tem vencimentos entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Já em relação aos agentes de endemias, a maioria aparece com proventos de R$ 1,3 mil.
Com as divulgações deste pessoal da saúde, já são cinco as listas tornadas públicas pela Prefeitura em relação aos gastos com salários de servidores. Duas categorias em greve, os professores e a enfermagem, foram as primeiras a ter os dados revelados.
A abertura da ‘caixa preta' dos salários começou após divergências entre informações da Prefeitura e do ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em relação aos valores pagos aos professores. Diante disso, o Jornal Midiamax usou do previsto na Lei de Acesso à Informação para pedir os dados oficiais ao Município, sendo atendido na segunda.
Em seguida, houve uma série de reivindicações, principalmente por parte dos professores, para que a Prefeitura estendesse a divulgação a todas as categorias do funcionalismo. Em reunião com representantes da categoria, o Município prometeu tornar público os salários de todos os cerca de 16 mil funcionários públicos municipais.
Após os professores, foi a vez de o pessoal da enfermagem ter os salários tornados públicos. Em seguida, foram revelados os custos com servidores da Guarda Municipal e, agora, dos agentes da área de saúde.
Para tornar públicas as informações, o Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Campo Grande com base na Lei Federal número 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. Por conta desta legislação, desde 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende ser constitucional a publicação de salários de servidores públicos – entendimento mantido em decisão de abril deste ano, por unanimidade, em julgamento, na ocasião, de recurso do governo paulista contra decisão, da Justiça local, contrária à divulgação.
