Confira: deputados federais de MS gastaram R$ 267 mil do ‘cotão’ em 60 dias

Confira como seu deputado federal está usando o ‘Cotão’

Material de escritório, refeições, anúncios de jornal, locação de carros de luxo, sala em prédio comercial em área central e, principalmente, combustíveis e passagens aéreas. A lista integra a relação de despesas feitas por deputados federais de Mato Grosso do Sul e bancadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, a um custo total de R$ 267,5 mil nos dois primeiros meses de legislatura, tudo sem licitação.

Via de regra, o chamado cotão é legal, ainda que seja questionado por setores da sociedade quanto à moralidade, por bancar despesas questionáveis e, até, pela facilidade para eventuais fraudes. Deputados federais sul-mato-grossenses têm direito a R$ 40.170,98 mensais cumulativos – na prática, R$ 482 mil anuais para torrar praticamente como bem entenderem, desde que apresentem nota fiscal.

Por outro lado, o mais modesto é o recém-chegado Elizeu Dionízio (SD), com gastos de R$ 6,7 mil. De qualquer forma, ele ‘queimou’ deste total a maior despesa com combustíveis – R$ 3.180,89 de notas em fevereiro.

O cargo ainda dá direito a mimos especiais. Dagoberto Nogueira (PDT), por exemplo, paga quase R$ 8 mil mensais pelo aluguel de uma Hilux SW4 14/15, enquanto a colega Tereza Cristina (PSB) paga, à mesma empresa, R$ 7 mil para locar um Freelander 2010. Com o valor, em dezenove meses, aproximadamente, os cofres públicos pagarão de aluguel o preço total de uma Hilux. 

Também é com verba do cotão que a pessebista garante o aluguel de duas salas no Edifício Evolution Business Center, na Avenida Afonso Pena entre o Parque das Nações e o Shopping Campo Grande, um dos endereços mais nobres da cidade. Incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a ocupação dos imóveis custa R$ 3,6 mil mensais, segundo as notas apresentadas pela parlamentar – é a única da bancada a apresentar despesa deste tipo.

Em fevereiro, Tereza Cristina também afirma ter gasto R$ 1.488 por 13 rodízios em uma churrascaria de Brasília (DF). Já Vander Loubet (PT), no dia 5 de março, gastou R$ 302,90 em ‘apenas’ uma picanha acompanhada de feijão tropeiro e salada mista em outro estabelecimento do tipo na Capital federal.

Já Zeca de PT aluga modelos mais populares de veículos, embora os valores se mantenham acima dos R$ 8 mil mensais. Ele gasta R$ 10 mil mensais pelo uso de três Gol e um Voyage – a cota máxima mensal para este tipo de despesa, incluindo locação de aeronave, é de R$ 10,9 mil.

Regras e benefícios

Existem algumas regras que os deputados devem seguir na hora de gastar o cotão – clique aqui para ver em detalhes. Não permite “gastos de caráter eleitoral”, por exemplo, e veda sua utilização no período de 120 dias que antecedem as eleições. A limitação abre, por exemplo, questionamento sobre eventual uso para imprimir material que possa ser caracterizado como promocional para o detentor do cargo público.

Por outro lado, é mais uma em uma relação de benefícios que incluem, por exemplo, apartamento funcional ou auxílio moradia. Também é garantida aos parlamentares a contratação de até 25 funcionários, plano médico e o salário, de R$ 33,7 mil mensais.

Na sua conta

Na legislatura passada, entre 2011 e 2014, deputados federais e senadores de todo o Brasil gastaram R$ 753 milhões, sem licitação, por meio do cotão. O equivalente a um ano de Bolsa Família para 12 mil beneficiários, como exemplificou o autor do levantamento, Congresso em Foco.

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal tenta, na Justiça, rever os critérios de uso da cota parlamentar. Segundo levantamento, do total gasto na legislatura passada, pelo menos R$ 250 milhões estariam passíveis de licitação.

fonte: Câmara dos Deputados