Com cortes de horas extras e gratificações, sindicato aciona MP contra prefeito

Presidente do sindicato diz que horas extras foram transformadas em banco de horas 

O Sindserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário) deve acionar o MP (Ministério Público), nesta terça-feira (7) contra o prefeito de Ladário, distante 421 quilômetros da Capital, José Antônio Assad e Faria, depois de terem cortadas as gratificações e horas extras dos funcionários, sem aviso prévio como relata o sindicato.

“Apenas cinco dias antes do recebimento dos salários, o prefeito passou de secretaria em secretaria avisando sobre os cortes”, explica Jonil Júnior Gomes Barcellos, presidente do Sindserp. Ainda segundo Jonil por decreto e sem anuência do sindicato as horas extras foram transformadas em um banco de horas, que não está disponível para os funcionários.

“Se houvesse este corte nos contratados e comissionados não haveria a necessidade de cortar gratificações e horas extras dos funcionários que precisam deste complemento no salário”, fala. Segundo Jonil, 40% a 50% dos salários dos funcionários são compostos pelas horas extras. “O salário base é de R$ 800 com as horas extras há um acréscimo de R$ 500, que foi perdido com os cortes”, ressalta.

Por outro lado a prefeitura do município, por meio da SFP (Secretaria de Finanças e Orçamento) respondendo pela Secretaria de Administração, a secretaria Maria Emília da Silva Andrade, afirma que as adequações quanto às gratificações obedece a uma lei do município já existente, lei complementar 47/2009, que prevê a retirada do benefício a qualquer momento para adequação financeira do município.

Já em relação às horas extras, Maria Emília, ressalta que esta prática já acontece desde outubro de 2013. “Os funcionários já utilizam o banco de horas. E foi previamente avisado em cada secretaria sobre os cortes de gratificações”, explica.

Ainda segundo a secretária, o sindicato não procurou a Prefeitura para conversar sobre o problema, e com a diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) a queda da receita foi considerável, o que resultou nas adequações financeiras do município.