CNJ aprova ampliação de número de desembargadores para o Tribunal Regional do Trabalho

Tribunal terá mais um magistrado, segundo parecer
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sediado em Campo Grande, deve ganhar mais um desembargador e dez servidores. A criação dos cargos foi autorizada esta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para aumentar o quadro funcional de sete tribunais de pequeno porte do país.

Os tribunais em questão têm atualmente oito desembargadores e passam agora a ter nove, além de mais 10 servidores, sete analistas e três técnicos judiciários para compor o gabinete do magistrado.

Em 22 anos de instalação em Mato Grosso do Sul, essa é a primeira vez que o quadro de desembargadores será aumentado.

O parecer do CNJ que aprovou a ampliação de vagas indica que sob o ponto de vista orçamentário não há impedimento para a criação das vagas. “Os tribunais regionais do Trabalho das 14ª, 16ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões dispõem de margem de expansão para despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao limite estabelecido na LRF, que comporta o impacto orçamentário-financeiro decorrente do provimento dos cargos efetivos ora propostos”.

Agora, o anteprojeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação da lei que autoriza a criação dos novos cargos. Após a tramitação na Câmara e no Senado Federal, o projeto segue para a sanção da Presidente da República.

Números
Segundo os dados divulgados pelo Tribunal, em 2014, cada desembargador do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 1.682 processos, em média. A produtividade foi de 97,5%, superior à média nacional de 90,8%. O prazo médio entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 64 dias, resultado que qualificou o Tribunal da 24ª Região como um dos mais céleres do país no ano passado, conforme divulgado.

Além dos oito magistrados da 2º instância, o quadro do TRT/MS é formado por 51 juízes de Primeiro grau e 555 servidores efetivos.