Política / Transparência

Chega à Câmara pedido da Prefeitura para emprestar US$ 56 milhões

Dinheiro será usado em obras do Reviva Centro

Midiamax Publicado em 30/06/2015, às 15h32

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Dinheiro será usado em obras do Reviva Centro

Chegou no dia 26 de junho à Câmara Municipal pedido de autorização, por parte da Prefeitura, para emprestar US$ 56 milhões a serem aplicados na fase dois do projeto de revitalização do Centro de Campo Grande. O dinheiro deverá ser captado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que já deu aval para a transação.

De acordo com o texto do projeto de lei número 45, a operação de crédito tem a garantia da União. Os recursos serão destinados “ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – MS – Viva Campo Grande II”.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura no começo de junho, o dinheiro será aplicado no Reviva Centro, principalmente na Rua 14 de Julho. Do total a ser emprestado, US$ 20 milhões são para a revitalização da 14, entre as avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa, enquanto o restante, ainda conforme os dados oficiais, serão usados para financiar projetos de empreendimentos habitacionais para aumentar a atual densidade populacional do Centro.

O projeto enviado à Câmara prevê autorização, ao prefeito, para abrir créditos adicionais “quando necessário, nos limites do empréstimo e da contrapartida de que trata esta lei, podendo alterar parcial ou totalmente as dotações do orçamento, relacionada com o objeto da operação financeira autorizada”.

Depois de aprovado no Legislativo da Capital, o pedido de empréstimo será analisado pelo Tesouro Nacional, que verifica, por exemplo, a capacidade de endividamento da Prefeitura. Segundo o Município, não há risco de a proposta ser barrada nesta fase.

O empréstimo prevê juros de 1,18% ao ano, cinco anos e meio de carência e 25 anos para o pagamento, conforme informa a Prefeitura. A contrapartida à operação são R$ 116 milhões da União, recursos provenientes do PAC Mobilidade Urbana.

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