Apesar de concurso na Justiça, governo nomeia 75 na Secretaria de Fazenda
Entre eles, suspeito de ter visto prova antes do concurso
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Entre eles, suspeito de ter visto prova antes do concurso
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul nomeou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) 75 concursados para assumir seus cargos na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), no concurso realizado na gestão de André Puccinelli. Recheado de suspeitas de irregularidade, o concurso foi parar NBA Justiça, mas até agora não existe julgamento sobre o caso.
Por isso, as nomeações não são consideradas irregulares, mas os servidores podem ser exonerados caso o concurso seja anulado na decisão do juiz. A informação é do promotor da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Dr. Henrique Franco Cândia.
Ainda segundo Cândia, é válido destacar que a nomeação dos aprovados não quer dizer que a ação judicial perderá efeito, caso o juiz julgue a ação procedente, os atos decorrentes do edital do concurso e posteriores, serão anulados, nos termos da eventual sentença.
Ao todo, foram convocados 25 concursados para o cargo de auditor fiscal de receita e 50 para fiscais de renda, com os maiores salários.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual estão o vazamento da prova, que foi levada em pen drive não lacrado para a gráfica; a denúncia do professor Deodato Neto, que foi procurado por André Luiz Pereira da Silva (procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande e ex-cunhado do secretário adjunto da Sefaz-MS, André Luiz Cance, nomeado na publicação desta terça-feira) com uma questão quer caiu exatamente igual na prova; e até o cancelamento da realização do concurso após o ex-presidente da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, que era um dos elaboradores da prova, ter sua prima Larissa Mamede Duarte, como uma das concorrentes.
A presença de extensa lista de candidatos com sobrenomes famosos no primeiro escalão do governo estadual aumentam as dúvidas sobre a lisura do processo.
Dezenas de funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Administração (SAD), além de seus parentes, concorrerão as vagas do concurso, a ser elaborado, impresso e corrigido dentro dos órgãos onde eles já atuam, muitos como chefes, inclusive.
Por exemplo, funcionários que ocupam cargos de destaque nas secretarias, como Gilsano Costa (coordenador de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda), Daniel Nantes Abuchaim (superintendente de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda), Celso Tadashi Tanaka (coordenador de Suporte e Operação da Secretaria de Estado de Fazenda) e Tatiana Silva da Cunha Pifer (Auditoria-Geral do Estado) geram suspeita no processo de lisura, segundo os candidatos, por trabalharem nas unidades.
Alguns dos parentes de pessoas ligadas ao executivo estadual, com sobrenomes conhecidos dentro do governo do Estado, também são apontados. Carlo Daniel Coldibelli Francisco, irmão do então procurador-geral do Estado, era um deles.
São 20 aprovados para fiscal de rendas, com o salário de R$ 10.883,32 em jornada de 40 horas semanais e 40 para agente tributário, com a remuneração de R$ 6.661,57 em regime de 40 horas semanais. Além do salário-base, os adicionais e benefícios fazem com que a maioria dos servidores na carreira alcance o teto constitucional.
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