Política / Transparência

Alvos da Lava Jato e Lama Asfáltica custearam últimas eleições em MS

Empresas investigadas são maiores doadoras oficiais

Evelin Cáceres Publicado em 19/08/2015, às 13h10 - Atualizado em 17/07/2020, às 23h51

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Empresas investigadas são maiores doadoras oficiais

As empresas que fazem doações milionárias a candidatos e partidos em Mato Grosso do Sul estão também entre as investigadas na Operação Lava Jato e na Lama Asfáltica, ambas desencadeadas pela Polícia Federal. E o fato não é mera coincidência. O financiamento privado de campanha é considerado por analistas políticos como uma das “portas” para a corrupção.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, o juiz federal Márlon Reis, primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelarem os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição, autor do livro “Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa” e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, explicou que o financiamento de campanhas por empresas foi desvirtuado e convertido em mecanismo de lavagem de dinheiro.

“Fazer uma “doação oficial” é mais oportuno que pagar propina, pois pode ser justificado como algo lícito. Caso seja descoberta a relação de tráfico de influência, os envolvidos alegam que se tratava de uma doação realizada com base na lei, impedindo a aplicação das normas penais. É exatamente esse o esquema revelado na Operação Lava Jato e que compreende todas as eleições no Brasil”, explica Marlon.

Somente nas eleições de 2014 ao governo do Estado, aparecem as três maiores empresas implicadas no esquema de lavagem de dinheiro da Petrobras: as construtoras Norberto Odebrecht S.A., Andrade Gutierrez S.A. e UTC Engenharia S.A.

Juntas, elas doaram 8,6 milhões diretamente a candidatos sul-mato-grossenses ao governo. Entre elas, a UTC Engenharia ainda doou R$ 3,7 milhões a comitês e R$ 1,2 milhão diretamente a candidatos a deputados federais. A Odebrecht doou R$ 3 milhões a comitês. Entre os beneficiados, os partidos com mais chances de eleição.

Regionalmente, aparecem como doadores empresários e empresas que mantinham contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande e o governo de Mato Grosso do Sul, também citados na Operação Lama Asfáltica.

Entre os maiores financiadores de 2012 e 2014 para o governo, deputados federais e Prefeitura de Campo Grande, estão João Baird e a sua empresa, Itel Informática (juntas repassaram R$ 2,9 milhões), Digithobrasil Soluções Em Software Ltda. (R$ 1,2 milhão), Proteco Construções Ltda. ( R$ 1,4 milhão) e Egelte Engenharia ( R$ 500 mil).

Reforma política

Ao falar sobre doações feitas por empresas a campanhas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que as empresas que doam a campanhas políticas buscam recuperar o valor por meio de contratos. “Não existe almoço grátis”, confirmou em depoimento.

Para tentar mudar o rumo das campanhas, uma mudança foi proposta e votada na Câmara dos Deputados, mas não foi aprovada. O projeto previa o fim do financiamento privado de campanha tanto a partidos quanto a políticos. Porém, após uma manobra da Casa, Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou um projeto similar no dia seguinte, que foi aprovado.

Os deputados aprovaram que as empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

A principal diferença entre o texto rejeitado e o aprovado é que antes era permitido que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No texto aprovado, porém, empresas só podem doar a partidos.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (Solidariedade), Geraldo Resende (PMDB), Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB) votaram a favor do projeto de Russomano. Os deputados Zeca (PT), Vander (PT) e Dagoberto (PDT) foram contrários.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação e ser aprovado no Senado. Se aprovado, o financiamento privado de campanha passará a ser constitucional. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) julga, desde o ano passado, uma ação de inconstitucionalidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim deste tipo de doação.

Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada entre em vigor, as doações passam a ser consideradas “constitucionais” e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.

Para Márlon Reis, é preciso mudança efetiva. “É preciso reduzir drasticamente os custos das campanhas para conceder aos candidatos condições de igualdade na disputa. Isso deve vir acompanhado por instrumentos de controle oficial e social e de um alto grau de transparência. A maioria dos deputados não está comprometida com essas teses e lutará para manter as regras como estão. É preciso uma ampla união da sociedade para cobrar do Parlamento medidas que ele precisa adotar e que teima em ignorar”. 

Jornal Midiamax