Crime de formação de quadrilha prescreveu, mas Superior Tribunal de Justiça decidiu por seguir com ação penal por licitação que teria favorecido Itel e levado a suposto desvio de mais de R$ 30 milhões no órgão estadual.
O ex-diretor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detra-MS) e ex-deputado federal Dagoberto Nogueira Filho continuará a ser julgado pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato-desvio, supostamente praticados quando ele ocupava o cargo no órgão de trânsito.
A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também entendeu que os crimes de operação irregular de instituição financeira e delito de quadrilha prescreveram, por possuir prazo prescricional máximo de oito anos.
Os ministros entenderam que somente a instrução processual permitirá o esclarecimento dos fatos e, por isso, não trancaram a ação penal.
Dagoberto e outras quatro pessoas são acusadas de participar de um desvio de mais de R$ 30 milhões em recursos do DPVAT em Mato Grosso do Sul. Além de Dagoberto, são acusados os empresários Roberto Teles, João Roberto Baird, Juarez Lopes Cançado e a ex-diretora financeira do Detran que, à época, teria assinado documentos porque ocupava o cargo.
O caso
Alegando urgência, a licitação para abrir concorrência ao recolhimento de valores do DPVAT foi dispensada em julho de 1999. Apenas duas empresas foram consultadas: a S & I informática, cujos donos eram, conforme a denúncia, Roberto Teles e João Roberto Baird, e a Itel, que também é de Baird, prestadora de serviços em várias secretarias do Governo do Estado.
Contratada, a S & I usou o código de identificação do Banco Excelsior, um banco extinto para a prestação do serviço. Quem teria autorizado, segundo a denúncia, seria a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor executivo era Juarez Lopes Cançado.
Dagoberto é alvo de outros dois processos por improbidade administrativa enquanto estava à frente do Detran-MS e foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Ele recorre das decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
