Aquário do Pantanal: arquiteto não dá detalhes de aditivo de R$ 20 milhões

E mais: governo mudou previsão dos repasses aos municípios em R$ 60 milhões, ao mesmo tempo em que as obras do aquário receberam o mesmo valor

Ao justificar o aditivo de R$ 20 milhões às obras do Aquário do Pantanal, anunciado pelo governador Puccinelli no último dia 3 de janeiro, o arquiteto responsável pelo projeto, Ruy Ohtake, fundamentou o novo valor comum item que já constava da versão original do projeto do Centro de Pesquisa e de Reabilitação de Animais da Ictiofauna Pantaneira.

”Esse resumo do Pantanal que será o Aquário, é um resumo onde além da questão dos peixes que os visitantes vão ver, não só peixes, mas também jacarés e lontras que habitam o Pantanal, e ele terá vários dessas espécies no aquário.Ele (Aquário) também será um centro de importante representatividade para a pesquisa cientifica, com uma biblioteca especializada, para onde devem convergir os estudiosos não só brasileiros, mas de outras universidades do exterior. Então serão seis laboratórios para vários itens dos estudos das pesquisas sobre os peixes e da flora do Pantanal. Então, esse conjunto de laboratórios que vão formar o núcleo de pesquisa muito importante é uma das questões mais recentes introduzidas no aquário”.

Na verdade, desde que anunciado no começo de 2011, o Centro de Pesquisa e de Reabilitação de Animais da Ictiofauna Pantaneira já contava com laboratórios, sem os quais não poderia existir, inclusive para a pesquisa comercial de princípios ativos da florapantaneira, visando à produção de cosméticos.

A notícia oficial “Aquário do Pantanal vai estudar biodiversidade e realizar pesquisas sobre remédios e cosméticos”, datada de 29/04/2011, informava que o aquário “será composto por um conjunto de laboratórios científicos, que se utilizará do vasto material de estudo concentrado no Aquário, para se tornar um centro de referência na área”. A diferença é que, agora, Ohtake e o governo do MS falam em seis laboratórios. No entanto, como o custo de construção de mais alguns laboratórios não resultaria em um gasto de R$ 20 milhões, Ohtake adicionou mais itens ao justificar o aditivo, em entrevista gravada.

“Tem aquela parte central, que é um jardim aberto, onde vão ficar os jacarés, lontras, ariranhas e etc, que vai ter uma atração especial também, principalmente, para os garotos. Jacaré não pode ficar num aquário, nem as lontras, então eles vão ficar a céu aberto, e então tem separações entre jacarés e lontras para não haver nem um ato predatório de um animal para o outro, e também para a garantia dos visitantes”.

Para o arquiteto Celso Costa, as modificações anunciadas são incompatíveis como o valor do aditivo, com o qual, segundo ele, seria possível concluir e equipar, parcialmente, o Hospital do Trauma em Campo Grande – que está em construção há muitos anos.

“O que foi acrescido em termos financeiros é um problema que nos preocupa, porque R$20 milhões é uma percentagem altíssima, e isso também não pode estar ligado apenas um ou outro laboratório, e um lago onde se vai colocar jacarés. O que seria um abuso, quando nós temos aqui hospitais para terminar, e nós estamos fazendo adaptações que custam R$ 20 milhões. Não pode ser uma questão que o projeto está prevendo só agora, que tem que colocar jacaré também”.

Celso Costa insistiu na necessidade de uma auditoria nas obras do aquário, para checar os seus custo e aferir se há, ou não, problemas de construção.

Governo remanejou verbas do orçamento em prol do aquário

Através do decreto 0022013, de 9 de janeiro, o governador Puccinelli remanejou verbas do orçamento do estado, adicionando mais R$ 60 milhões para o Aquário do Pantanal, ao mesmo tempo em que retirou a mesma quantia das transferências legais para os municípios.

Sobre o decreto, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse ter estranhado a data do remanejamento, porque medidas desse gênero são adotadas a partir do segundo semestre do ano, quando a previsão orçamentária aprovada no final do ano anterior (2012) se torna insuficiente para cobrir os custos do ano corrente – no caso, os de 2013.

“O orçamento aprovado para o ano seguinte é uma previsão de despesas, baseado na estimativa de arrecadação. Nos meses de agosto e setembro, ocorrem remanejamentos previstos em leis, porque as receitas foram insuficientes para cobrir as despesas projetadas, ou porque existiram gastos inesperados em algumas áreas administrativas”.

A mesma opinião tem o presidente eleito da Assomassul, a associação dos municípios do MS, Douglas Figueiredo, prefeito de Anastácio. Tanto ele quanto Kemp prometeram estudar o remanejamento.

Depois de pronto, aquário poderá ter gestão privatizada

A resolução (nº 004) de setembro de 2012 teve o objetivo solicitar ao mercado das empresas de gestão, a apresentação de propostas administrativas para o Aquário do Pantanal.

Segundo a resolução, o governo quer escolher a fora de gestão e operação do aquário, seu centro de pesquisas e seus laboratórios. Várias empresas apresentaram propostas de gestão, inclusive uma da Espanha.

Dessa forma, abre-se a possibilidade do Aquário de gestão privatizada de toda a sua infraestrutura, inclusiva os setores destinados às pesquisas destinadas a fins comerciais.