Política / Transparência

Após receber aditivos milionários, CGR tem contrato de R$ 10 milhões cancelado

A recuperação judicial não impediu que a CGR recebesse aditivos e participasse de licitações, até agora, com a anulação de trecho na BR 262, em Terenos

Arquivo Publicado em 15/06/2012, às 14h11

None

A recuperação judicial não impediu que a CGR recebesse aditivos e participasse de licitações, até agora, com a anulação de trecho na BR 262, em Terenos

Após receber aditivos milionários – mesmo estando em recuperação judicial desde novembro do ano passado – a CGR Engenharia teve um contrato avaliado em R$ 10 milhões anulado. A obra seria executada no trecho urbano, na entrada do município de Terenos – distante a 27 km de Campo Grande. A medida obriga o Dnit-MS (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso do Sul) a realizar nova licitação para as obras que seriam executadas no local, que apresenta alto risco para os condutores. A anulação foi publicada no diário oficial da União de quarta-feira (13).


De acordo com o Departamento Nacional, a procuradoria especializada anulou o contrato, pois a empresa vencedora da licitação estava com problemas judiciais. O superintendente regional do órgão, Antônio Nogueira, deu declarações à imprensa afirmando que “a manutenção do contrato poderia trazer complicações futuras”. A reportagem tentou entrar em contato sucessivas vezes com o superintendente para obter mais detalhes sobre o caso, mas foi informada que ele não estaria no órgão.


Segundo o Departamento Nacional, o contrato previa a duplicação de 4 km de rodovia e travessia urbana da cidade de Terenos. O trecho apresenta problemas de fluidez do tráfego, na entrada do município. Em maio, os irmãos Eugênio Fava, 86, Demétrio Fava, 82, e Antônio Fava, 84, morreram em um acidente. Eles estavam em um carro Prisma, entrando na rotatória que dá acesso a cidade, quando foram atingidos por um caminhão.


A assinatura do contrato anulado foi feita na gestão Marcelo Miranda – demitido no início de 2012, após uma série de irregularidades encontradas em sua administração. A emissão de ordem de serviço para início da obra foi vetada pela procuradoria jurídica.


Mesmo em recuperação judicial, CGR vinha recebendo aditivos milionários


Apesar de estar em recuperação judicial desde novembro de 2011, a CGR continuou a receber dinheiro por intermédio do Governo do Estado. Em 26 de dezembro de 2011 – cerca de um mês após o pedido na Justiça – a Agesul (Agência de Gestão e Empreendimentos) publicou extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato Nº 038/2009 Nº Cadastral 0067/2009-AGESUL, no valor de R$ 405 mil. Já em 2012 um dos termos aditivos recebidos pela CGR foi no valor de R$ 3,311 milhões, de um contrato avaliado em R$ 45, 1 milhões.


Outro dado relevante foi a participação incisiva do governador André Puccinelli (PMDB) e do deputado Federal, Edson Giroto (PMDB), em articulações junto ao Ministério dos Tranportes para liberação de mais recursos. Puccinelli conseguiu que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos (PR), no dia 28 de fevereiro, liberasse mais R$ 23,3 milhões para obras tocadas pela CGR, em Mato Grosso do Sul.


CGR recontrata empregados desde que abandonem direitos trabalhistas


A CGR está recontratando parte dos 400 funcionários demitidos após o pedido de recuperação judicial na Justiça. Contudo, conforme foi apurado pela reportagem, para ter o emprego de volta a empreiteira está obrigando os demitidos a abandonarem o processo de recuperação, no qual cobram direitos trabalhistas não pagos. Como alguns não conseguiram colocação no mercado de trabalho, estão aceitando a imposição ilegal.


A denúncia foi confirmada por trabalhadores e pelo advogado trabalhista de um grupo de demitidos, Valdeir de Souza Neves. Os salários foram pagos até novembro de 2011. A partir daí foi liberado o FGTS e parcelas do seguro desemprego. O mês de dezembro não foi pago e está no rol das dívidas por direitos trabalhistas rescisórios, junto com a multa sobre o fundo de garantia e tempo proporcional de férias.


Segundo funcionários, para os trabalhadores que continuam fazendo parte do processo, o recebimento dos direitos trabalhistas pode demorar mais de um ano.

Jornal Midiamax