MP pede à Justiça bloqueio de bens de suspeitos de desviar verba

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda (15) à Justiça Federal do Amapá o bloqueio de bens dos 18 principais suspeitos de envolvimento em desvio de verbas do Ministério do Turismo.

O MP pediu o bloqueio dos bens do conjunto dos presos até o limite de R$ 4 milhões, valor que, segundo a investigação da Operação Voucher, da Polícia Federal, pode ter sido desviado para empresas de fachada.

O processo será distribuído para um dos juízes federais do Amapá, ao qual caberá decidir sobre o pedido.

O objetivo do bloqueio de bens, caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, é assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos na hipótese de a fraude vir a ser efetivamente comprovada.

Os R$ 4 milhões foram destinados ao treinamento de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá por meio de uma emenda parlamentar ao Orçamento da União, de autoria da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Além da indisponibilidade de bens dos suspeitos, o Ministério Público também pediu a suspensão por prazo indeterminado dos convênios do Ministério do Turismo com entidades.

Os R$ 4 milhões liberados pela emenda parlamentar foram usados para que fosse firmado um contrato entre o ministério e a ONG Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que seria a responsável pelo treinamento dos agentes.

Mais cedo, nesta segunda (15), o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), estatal subordinada ao Ministério do Turismo, já tinha anunciado a suspensão por 45 dias da “celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos”.

Outra medida que o MInistério Público Federal poderá adotar nesta semana é a convocação para novo depoimento do pastor e dono da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), Wladimir Furtado, um dos 18 presos libertados no Amapá.

O MP estuda convocá-lo diante de declarações recentes de Furtado sobre o suposto envolvimento no desvio de verbas da deputada federal Fátima Pelaes. A deputada nega ter cometido irregularidades.

Vazamento de fotos

A Secretaria de Segurança do estado do Amapá informou que três pessoas já foram ouvidas na investigação sobre o vazamento de fotos dos presos da Operação Voucher.

Uma sindicância foi aberta pelo governo do estado na última sexta-feira (12) para apurar a divulgação das imagens em que os suspeitos aparecem sem camisa, no momento em que foram admitidos no Instituto de Administração Penal do Amapá (IAPEN).

A investigação segue em sigilo, segundo a assessoria da secretaria de segurança, e outras testemunhas devem ser ouvidas nos próximos dias. Há suspeitas de que haja agentes penitenciários envolvidos.