Foi encerrada por volta das 17h a inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em cerca de 2h30, o Corregedor Nacional, ministro Humberto Martins, atendeu 38 pessoas, entre advogados e cidadãos com causas judiciais em andamento.
Entre as reclamações esteve a demora para a conclusão de processos, para o chamamento de aprovados em concurso, dentre outras. Também teve quem procurou atendimento para reclamar de outra instância e sugeriu que inspeções contemplassem outros tribunais. “Não somos e não seremos complacentes. Se constatarmos algum desvio, seremos enérgicos”, informou Humberto Martins ainda pela manhã, antes da entrega de senhas.
No início da tarde, servidores do TJMS protestaram em frente ao salão onde o ministro fazia os atendimentos. Na sequência, o presidente da entidade, Leonardo Lacerda, pegou uma das senhas para apresentar reivindicações da categoria, sendo a principal delas o acesso aos gastos do Tribunal. “Tem faltado verbas para repor servidores, o que deixa a Justiça mais lenta. Descumprimento de direitos previstos em lei dos servidores”, afirmou o dirigente.
Relatório de atividades
Pela manhã, o Corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, entregou ao Corregedor Nacional relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria do TJMS de 30 de janeiro a 30 de setembro de 2019.
No documento, constava também cronograma de 12 metas a serem implementadas pelo órgão no decorrer do restante do biênio. Dentre elas, a abertura de concurso extrajudicial; a criação do Ferrfis (Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social); a formação do Naccrim (Núcleo de Apoio de Combate ao Crime Organizado e de Improbidade Administrativa); e a instalação do Sismoj (Sistema de Monitoramento Judicial).
Após abertura da inspeção, novas instalações de núcleos específicos do Tribunal foram apresentados à equipe do CNJ, que estará em MS até o dia 25 para verificar setores administrativos e judiciais do TJMS, além dos cartórios extrajudiciais.
No Estado, a inspeção de 2019 foi determinada pela Portaria nº 30, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 6 de setembro de 2019.
