A 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu nesta quarta (22), por unanimidade, remeter os processos sobre o chamado quadrilhão do MDB da 12ª para a 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Com isso, casos que implicam aliados do presidente Michel Temer em supostos esquemas de corrupção e organização criminosa vão deixar de ser conduzidos pelo juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, tido na comunidade jurídica como garantista, e passarão às mãos de Vallisney de Souza Oliveira.
Isso inclui eventuais processos contra o próprio Temer, caso ele deixe de ter foro especial a partir do ano que vem, quando deixar a Presidência.
No ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o presidente duas vezes, primeiro por corrupção passiva e depois por obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos, as acusações decorreram principalmente das delações de executivos da JBS. Mas, por decisões da Câmara, o andamento dos processos ficará sobrestado enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto.
Os casos envolvendo integrantes do MDB foram distribuídos à 12ª Vara, mas o MPF (Ministério Público Federal) alegou que eles tinham conexão com ações e inquéritos da Operação Sépsis, que investiga desvios na Caixa Econômica Federal, em curso na 10ª. Com isso, o juiz Oliveira suscitou um conflito de competência, decidido nesta quarta pelo TRF-1.
Com a decisão, deve ser remetida à 10ª Vara a ação penal que avalia a participação de nove pessoas em organização criminosa, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos de Temer, o advogado José Yunes e o coronel João Batista Lima Filho. A denúncia, ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, diz que eles atuavam como arrecadadores de propinas para o presidente.
