Usina é condenada por não fornecer banheiro para trabalhadores em fazenda

Empresa também foi condenada por não pagar encargos

Um trabalhador rural de Chapadão do sul, 325 km de Campo Grande, foi indenizado em R$ 2 mil por danos morais após denunciar condições degradantes de trabalho. Na decisão, contra a Usina Cerradinho Bioenergia SA, o juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada levou em conta a falta de banheiro, local para alimentaçãou e até falta de reposição de água.

Uma das testemunhas que integrou o processo relatou a Justiça do Trabalho que até o ano de 2014 os funcionários faziam as refeições no próprio caminhão, “enquanto carregavam a cana-de-açúcar e que só naquele ano passaram a usar uma barraca de vivência onde havia banheiro e água”.

O juiz complementou que o ambiente rústico do meio rural “não pode ser confundido com a dignidade dos trabalhadores”.

“A  cultura  rural,  caracterizada  por  ambientes  naturalmente  rústicos,  não  pode  ser  confundida  com  a dignidade dos trabalhadores. A situação de ter que utilizar o mato para as necessidades e atinge sua intimidade e a integridade física, pois o submete a condições degradantes de higiene. A  falta  de  local  apropriado  para  a  refeição  frustra  o  objetivo  do  intervalo  que  é  o  descanso  para  a recuperação física e mental do trabalhador, prejudicando sua saúde”, declarou.

O magistrado trabalho também condenou a empresa a pagar horas, adicional  noturno, intervalo  intrajornada, itinere diferença de prêmio produção, diferenças de horas de bonificação, integração do ticket-alimentação e Participação nos Lucros e Resultado.

O que disse a Usina

A Usina alegou que sempre cumpriu com seu dever de minimizar ou até mesmo eliminar os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por seus empregados, e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Ainda assim, o relator do recurso, Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, entendeu que as condições de trabalho revelam o descaso “quanto ao fornecimento de um ambiente sadio e equilibrado aos seus empregados, ferindo-lhes o direito à dignidade da pessoa humana, assegurado na Constituição Federal”. O desembargador manteve a decisão, que foi unânime entre a Primeira Turma do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

“Tendo em vista que a reclamada não cumpriu as normas de saúde e segurança do trabalho, em especial a Norma Regulamentadora Nº 24, que dispõe sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, deve arcar com o pagamento de indenização por dano moral, pois violados os requisitos legais caracterizadores da responsabilidade civil (artigo 186 do Código Civil)”, explicou.