Uma das missões do magistrado é implantar nova política penitenciária
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, foi empossado na manhã desta quinta-feira (16), como integrante do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), primeiro setor dos órgãos de execução penal do Brasil, vinculado ao Ministério da Justiça.
“Acho que temos muito a levar para o Ministério da Justiça. Mato Grosso do Sul tem o menor índice de presos provisórios no Brasil. Há 10 anos chegamos a ser recordista em presos provisórios nas penitenciárias e hoje temos a menor porcentagem que é de 20%. É verdade que temos 15 mil presos em MS, o dobro da capacidade do nosso sistema penitenciário, mas nossos juízes vêm de uma forma ou de outra, inventando, criando e implantando novas ideias, conseguido soluções adequadas. Acho que estamos no caminho. Não o ideal ainda, mas um caminho relativamente bom”, disse o magistrado.
Disse ainda o desembargador: “criar prisões e prender pessoas só mostra que estamos fazendo mais do mesmo. Há 200 anos o Brasil faz isso. Estamos apenas endurecendo as penas e não solucionando nada. Claro que existem outros caminhos. Em MS temos uma previsão da própria polícia de inteligência: para cada pessoa que entra no presídio, no sistema penitenciário do Estado, ao menos oito outras, do lado de fora, são obrigadas a entrar na criminalidade para manter a integridade do encarcerado. Estamos trabalhando em um sistema “alien”, do famoso filme, em que cada vez que se tenta destruir um ser alienígena, cria-se muitos outros “.
O CNPCP tem como atribuição a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
HISTÓRICO
O membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é paulista e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1986. Atuou como juiz nas comarcas de Bonito, Paranaíba, Aquidauana e na Capital, até ser promovido a desembargador em 2011. Foi membro efetivo do TRE/MS na classe Juiz de Direito e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça por dois biênios. Era juiz auxiliar da Presidência quando ascendeu ao cargo de desembargador.
É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito Penal e Criminologia, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, subárea Penal. É professor decano dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direto da Universidade Uniderp, Campo Grande, tendo sido o primeiro coordenador do Curso de Direito da mesma instituição e nome da primeira turma de formandos.
Ruy Celso foi ainda professor da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), por quase duas décadas, professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de MS, professor convidado da Escola Paulista da Magistratura, da Escola de Magistratura do Ceará, membro fundador da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras Jurídicas, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e atualmente vice-presidente da academia Sul- mato-grossense de Direito Público.
Foi presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), professor do Departamento de Filosofia do Direito da PUC-Campinas, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS, e diretor por dois mandatos da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).Recebeu título de cidadão sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa e títulos de cidadão campo-grandense, aquidauanense e paranaibense, das respectivas Câmaras Municipais. Tem várias obras jurídicas publicadas. Recentemente foi eleito presidente da Seção Criminal do TJMS e nomeado coordenador do núcleo de mediação do Tribunal de Justiça.
