Vários processos foram recebidos hoje pela Justiça
Desde a última terça-feira (2), 36 professores aprovados em concurso da Semed (Secretaria Municipal de Educação), realizado em 2016, entraram na Justiça com ações contra o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e as secretárias de Educação, Ilza Mateus, e de Gestão, Maria das Graças Macedo. Por meio de mandado de segurança, os aprovados querem ser convocados para o quadro de professores concursados de Campo Grande.
Mesmo aprovados, os profissionais ainda não foram convocados. A revolta deles, conforme apurou a reportagem, se baseia no fato da prefeitura ter convocado, desde o ano passado, professores temporários comissionados para preencher vagas puras, aquelas destinas a concursados.
Parte dos processos começou a tramitar na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e de Registros Públicos na semana passada, outros foram recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta segunda-feira (8). Todos são mandados de segurança que pedem a imediata convocação dos professores.
A maioria dos casos aguarda decisão do juiz responsável pela vara, no entanto, alguns já tiveram decisão favorável à prefeitura. Esse é o caso do processo de um professor aprovado para lecionar Língua Portuguesa na Semed, analisado hoje pelo judiciário.
Sentença do juiz Cezar Luiz Miozzo, da 2ª Vara de Registros, indeferiu o pedido do professor por vários motivos, entre eles o fato do concurso ter validade até junho do ano que vem. Ainda de acordo com o magistrado, a convocação reivindicada pelos professores não se enquadra nos requisitos para mandado de segurança.
Na sentença, o juiz afirma, ainda, que ação impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) em abril do ano passado contra o então prefeito Alcides Bernal (PP), e as instituições Omep e Seleta já trata do assunto. Na época, o MP questionava a presença de centenas de comissionados na prefeitura contratados por meio de convênio com as instituições em detrimento a vários aprovados em concurso que nunca foram chamados pelo município para trabalhar.
Miozzo afirma que o professor do processo analisado por ele deve aguardar o resultado dessa ação que tramita há 1 ano na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que representa os aprovados em todas as ações, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A assessoria de imprensa da Semed afirmou ao Jornal Midiamax que o setor jurídico da prefeitura ainda não foi notificado sobre os processos.
