Prefeitura tem 60 dias para tirar UPA das Moreninhas do caos

Sob risco de multa de R$ 10 mil por dia

Sob pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, o juiz substituto, Mário José Esbalqueiro Júnior, determinou que a Prefeitura faça reparos, compre equipamentos e contrate mais profissionais para atender na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Moreninha III, inaugurada há menos de um ano. A decisão atende à ação proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no ano passado.

Conforme o magistrado, dentro 10 dias o Executivo deve juntar aos autos planilha atualizada, discriminando o tipo/nome e a quantidade de cada equipamento/aparelho/material existentes na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Moreninha III, referente ao rol de equipamentos/materiais mínimos obrigatórios previstos na Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde”.

Além disso, que haja sete enfermeiros para que seja garantida a presença desses profissionais em todos os turnos de atendimento 24 horas e em todos os setores em que são necessários, “principalmente na classificação de risco adulto, classificação de risco pediátrico, sala de urgência/emergência, enfermarias, administrativo (supervisão de plantão)”.

A Prefeitura deve disponibilizar na unidade pelo menos 30 técnicos em enfermagem, “para que seja garantida a presença desses profissionais em todos os turnos de atendimento 24 horas e em todos os setores em que são necessários, principalmente na classificação de risco adulto, classificação de risco pediátrico, sala de urgência/emergência, enfermarias, sala de inalação coletiva, sala de aplicação de medicamentos e reidratação, sala de coleta de material nos quais estão em falta”.

Dentro de 60 dias, a Prefeitura deve efetuar a “aquisição e equipe a Sala de Urgência da Unidade de Pronto Atendimento/UPA 24 horas Moreninha III com os equipamentos, mobiliários e materiais que estão em falta, nas quantidades necessárias que foram apontadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 1 do MPE/MS”.