Política / Justiça

Parceria entre Rio e MS permite banco de dados sobre defesa do consumidor

Os Ministérios Públicos dos Estados estabeleceram convênio

Midiamax Publicado em 30/01/2017, às 17h11

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Os Ministérios Públicos dos Estados estabeleceram convênio

Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro firmaram parceria por meio do Ministério Público Estadual (MPE) e agora os dois Estados compartilham, juntos, o site 'Consumidor Vencedor'. O portal reúne informações sobre ações coletivas ajuizadas, decisões judiciais provisórias ou definitivas, e termos de ajustamento de conduta (TACs) obtidos na atuação do MP na defesa do consumidor nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. As informações são do MPE-MS.

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, firmaram Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para o uso, em conjunto, da plataforma Consumidor Vencedor", explica o MPE-MS.

Além da base de dados, as pessoas também terão acesso ao descumprimento das decisões e compromissos de conduta que serão disponibilizados para consulta. Conheça o portal aqui.

São 21 Estados, por meio dos Ministérios Públicos, a integrarem o projeto: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O MPF (Ministério Público Federal) também é parceiro. "Destes, 19 já alimentaram o sistema com suas ações civis públicas, TACs e decisões judiciais, contando com espaços publicados na internet", conta o MPE-MS.

Aroldo José de Lima, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de justiça do Consumidor (CAOCon), afirma que a efetivação do convênio "é a conquista de mais uma ferramenta, doravante, posta à disposição dos órgãos de execução que oficiam na defesa do consumidor". O Procurador também enfatiza que os interessados em compartilhar iniciativas 'exitosas' na área do consumo poderão alimentar a plataforma por meio de cadastro junto ao CAOCon.

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