Para desbloquear bens, Justiça pede que ex-secretário comprove estar ‘necessitado’

Juiz respondeu quase um ano após pedido

Quase um ano depois de o ex-secretário de Obras e Infraestrutura do Município, Valtemir de Brito, pedir desbloqueio de seus bens por estar desempregado, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior pediu que o ex-titular da Seintrha apresente extratos bancários para só então julgar a solicitação.

“Determino ao Requerido Valtemir Alves de Brito que promova a juntada do respectivo extrato bancário em período não inferior a 3 meses anteriores ao bloqueio, para análise quanto a possível desvirtuamento 1 da utilização de conta-poupança em conta corrente e posterior deliberação de seu requerimento”.

No pedido ele diz que desde sua exoneração, feita no dia 27 de agosto de 2014 pelo então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), está desempregado e “vem buscando o sustento próprio e de sua família com as economias e os rendimentos da esposa. Contudo, atualmente, não mais tem condições de fazer frente a essas despesas, necessitando com urgência, dos valores depositados na mencionada caderneta de poupança”.

À época, ele argumentou, ainda, que tem dois filhos menores para sustentar, conforme comprova sua declaração de Imposto de Renda. “Após seis meses desempregado, não possui o requerente mais recursos para manter o sustento próprio e familiar, restando como última possibilidade o desbloqueio da conta poupança mencionada”, reforça a defesa nos autos. Ainda não houve respaldo do juiz.

Caso – Além de Olarte e Valtemir, outros acusados de não trabalhar também foram punidos, porém em menor montante. Felipe Félix, que é filho da ex-diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Elizabeth Félix, teve bens no valor de R$ 3,9 mil bloqueados. Fabiana Garcia de Souza, a indisponibilidade de bens deve ser até o valor de R$ 57,9 mil e Ana Maria Ferreira Feliciano R$ 59,8 mil. Os números têm como base a soma dos holerites de cada um.