Justiça dá 60 dias para que UEMS forneça transporte a pessoas com deficiência

Decisão acatou pedido do MPE-MS

Após pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Juíza de Direito Flávia Simone Cavalcante determinou que a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) forneça em até 60 dias, transporte adequado para as pessoas com deficiência. O MPE move ação civil pública contra a Universidade.

O transporte deverá ser ofertado aos servidores e aos alunos. Um dos servidores, um cadeirante lotado no no Campus Universitário de Cassilândia, a 430 km de Campo Grande, na zona rural da cidade.

O MPE afirma que a promotora de Justiça, Aline Mendes Franco Lopes, expediu Recomendação à UEMS, “porém, a Universidade informou que não há veículos adaptados para colação na unidade, e sugeriu ao servidor a cedência para outro órgão público, ou ainda, o exercício de suas atividades laborativas em domicílio”.

“A Promotora de Justiça sustenta que, embora a Universidade tenha ofertado alternativas para solucionar o problema da pessoa com deficiência, pleiteia-se que haja tratamento isonômico entre todos os servidores da Instituição”, comenta o MPE.

O Jornal Midiamax consultou a UEMS, por meio da assessoria de comunicação, mas ainda não obteve resposta.