Homem preso injustamente por dívida de pensão será indenizado em R$ 15 mil

Dívida de pensão já havia sido paga 8 anos antes

Um morador de Corumbá –a 444 quilômetros de Campo Grande- será indenizado em R$ 15 mil por ter sido preso injustamente. Em 5 de agosto de 2016 ele foi abordado pela Polícia Militar e verificado que havia um mandado de prisão no nome dele.

De acordo com os autos do processo, em 2008, o homem deixou de pagar a pensão alimentar ao filho e acabou sendo preso por isso. Ele pagou a dívida e ficou ‘quites’ com Justiça. Mas, não deram baixa no mandado de prisão. Após ele ser preso no ano passado, a ex-mulher foi até à delegacia de polícia explicar que não havia dívidas de pensão e os patrões disponibilizaram um advogado. Mesmo assim, ele ficou preso até a noite do dia seguinte.

“Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) do valor da condenação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais por ser ente público beneficiado com a isenção”, finaliza a sentença. 

Ainda cabe recurso.