Defesa de agressores em lava-jato diz que faltam requisitos para prisão
Caso será julgado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri
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Caso será julgado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri
A defesa dos envolvidos na agressão contra o adolescente Wesner Moreira da Silva, de 17 anos, em um lava-jato da Capital, que morreu 11 dias após internação na Santa Casa, não acredita na prisão preventiva dos clientes. Para o advogado Francisco Guedes Neto, faltam requisitos autorizadores, enumerados no artigo 312 – do código de processo penal. Apesar do argumento, Neto garante que caso haja decretação da prisão, os suspeitos serão apresentados imediatamente.
O pedido de prisão preventiva de Tiago Demarco Sena, 20 anos, e Willian Larrea, 31, foi encaminhado pela Polícia Civil à 7ª Vara Criminal de Campo Grande e nesta quinta-feira (16), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que atua como titular, entendeu que a morte do adolescente Wesner Moreira da Silva, de 17 anos, se trata de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O caso foi encaminhado, ainda, ontem ao Tribunal do Juri e após distribuição será julgado pelo magistrado Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. A data ainda não está definida.
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) da OAB/MS passou a acompanhar as investigações envolvendo a morte de Wesner, na última quarta-feira (15), e, concorda com o entendimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, de que agressão que resultou na morte de Wesner se trata de homicídio doloso. Para Christopher Scapinelli, a “Ordem comunga e aceita a decisão” e poderia intervir caso o entendimento fosse diferente.
Para a defesa, a antecipação do magistrado ainda será apreciado e reitera não acreditar na concretização da prisão porque, no caso, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional, enumeradas no artigo 312 do código de processo penal. Neto pontuou acreditar no bom senso da Justiça e que os seus clientes não se encontram foragidos, até porque, não há uma mandado de prisão.
“Mas casa haja decretação da prisão, os seus clientes serão imediatamente apresentados para a autoridade competente – independentemente do cumprimento do mandato de prisão -, como já foi informado várias vezes ao delegado no inquérito policial, eles não se furtarão de comparecer aos atos investigativos e processuais”, finalizou Neto.
Local da agressão
O lava-jato palco da agressão com um compressor de ar de alta pressão, que durou cerca de 10 minutos, está vazio. Conforme comerciantes da região, desde o acontecido ninguém retornou ao local, pelo menos no horário comercial. “Eles vieram buscar alguma coisa, vieram de madrugada, porque eu nunca mais vi ninguém”, disse um comerciante da região, que preferiu não se identificar.
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