Entregar 500 registros civis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai entregar 500 registros civis a indígenas de Amambai, Coronel Sapucaia, Japorã e Aral Moreira nesta sexta-feira (23).
A ação tem o objetivo de combater o sub-registro em Mato Grosso do Sul, um grande problema na comunidade indígena do Estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente.
De acordo com o defensor público, coordenador da 8ª Regional de Ponta Porã, Marcelo Marinho da Silva, foi feito um levantamento nas aldeias da região que identificou um grande número de pessoas de diversas idades sem os registros civis.
“São várias situações em que se exige o documento de identificação civil. Os indígenas tinham por costume utilizar apenas os documentos emitidos pela Funai e hoje eles enfrentam diversas restrições, como para a emissão da carteira de trabalho, para solicitar benefícios assistenciais junto ao INSS. São várias situações que acabam impedindo o acesso à cidadania”.
O evento conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Aplicação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad) e das prefeituras dos municípios, que auxiliaram com o transporte das pessoas até Amambai.
Serviço
Os documentos serão entregues no dia 23 de junho, sexta-feira, no Centro de Eventos da Prefeitura de Amambai, às 13h30.
