Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-geral da Presidência

Secretário ainda terá foto privilegiado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) manter Moreira Franco no cargo de Secretário-geral da Presidência – cargo de alto escalão do governo de Michel Temer (PMDB). O afastamento foi pedido pelos partido Rede Sustentabilidade e Psol, por desvio de finalidade, por entenderem que o cargo – concedido por Temer três dias da homologação das delações premiadas da Odebrecht na operação lava jato – era uma tentativa de conceder foto privilegiado, ou seja, que Moreira Franco fosse julgado pelo Supremo.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, declarou o ministro, ao negar o pedido.

Os pedidos afirmavam ao STF que “a criação de um Ministério quatro dias após a homologação dedelações premiadas [o caso Odebrecht]  teve ofito de obstrução da justiça”. Os partidos também alegara, conforme a decisão do ministro, que o “ato ilegal de criação de Ministério para concessão de prerrogativa de função cumpre todos os requisitos clássicos das hipóteses sempre narradas como exemplificativas do desvio de finalidade ”.

Moreira Franco é hoje o principal nome a frente de um mega projeto de privatizações do governo federal. Ele coordena a Secretaria de Parcerias Públicas de Investimentos (PPI). A secretaria que hoje ocupa havia sido extinta quando Temer assumiu o governo e recriada quando Moreira Franco assumiu a pasta.