Assentados vão ganhar rede de água após 12 anos de espera

Incra foi condenado após pedido do MPF

Após 12 anos de espera, os trabalhadores rurais do Assentamento Ressaca, em Bela Vista, a 324 km de Campo Grande, finalmente verão a rede de água terminar de ser instalada. Isso porque o Incra (Instituto nacional de colonização e reforma agrária) foi condenado na Justiça, após o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) ingressar com ação.

“A decisão judicial confirma liminar obtida pelo Ministério Público, ainda em 2012, que determinava o fornecimento de água potável por caminhão-pipa, e condena a autarquia a promover as medidas necessárias para a imediata execução das obras da rede de distribuição, de modo que as 28 famílias assentadas tenham acesso à água de boa qualidade”, comenta a assessoria de imprensa da Procuradoria da República.

“O líquido era transportado, por até 5 km, em carrinhos de mão ou carroças. A água coletada era utilizada para ingestão e preparo de alimentos, enquanto os trabalhadores tomavam banho e lavavam louças em açude da região – onde dividiam a água com porcos e bois, correndo risco de contaminação”, relata o MPF.

12 anos de espera

O MPF explica que o Assentamento Ressaca foi criado em 2002 com a promessa de infraestrutura mínima para os trabalhadores rurais. “Quinze anos depois, os assentados ainda aguardam a conclusão da rede de distribuição de água. Poço artesiano chegou a ser construído em 2005, mas a perfuração não obteve a vazão suficiente e o projeto foi paralisado”, comenta a Procuradoria.

Ainda segundo o MPF, Incra declarou em fevereiro de 2014, que a conclusão do sistema de abastecimento só não teria entrado em funcionamento por falta de energia elétrica. “Contudo, foram constatadas irregularidades e deficiências na rede de água implantada”, pontua o MPF.

Agora, o Incra é obrigado a garantir água a todos os assentados. Apesar de o MPF ter pedido a fixação de prazo para a conclusão das obras, a Justiça não definiu data final para o cumprimento da obrigação. Da sentença, ainda cabe recurso.