Consórcio vai à Justiça para derrubar decisão do TCE e manter alta do ônibus
Alegação é de que suspensão trouxe danos irreversíveis
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Alegação é de que suspensão trouxe danos irreversíveis
Sob alegação de que causará danos irreversíveis tanto às empresas quanto aos funcionários, o Consórcio Guaicurus ingressou com ação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão do conselheiro e vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado, Ronaldo Chadid, que suspendeu decreto sobre o reajuste da tarifa do transporte público em Campo Grande. O valor iria de R$ 3,25 para R$ 3,53.
O conselheiro justificou a suspensão dizendo que o reajuste teria sido dado em data errada, porque o contrato de concessão prevê o mês de março de cada ano como data-base e o Decreto não teria revelado as razões para o aumentá-lo. A defesa do consórcio, porém, rebate os motivos.
Conforme a inicial, o contrato de concessão sofreu aditivo estabelecendo o mês de outubro para a periodicidade anual do reajuste tarifário”, “o que acabou sendo pedido apenas em novembro passado, considerados os últimos reajustes anuais”. Já o referido decreto, revela que o novo valor está vinculado às razões contidas em processo fiscalizatório da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos).
“Que chegou (após longa justificação) a valor até superior ao que foi adotado pelo Prefeito. Como a decisão do TCE/MS ainda não surgiu (sobre a reconsideração), e considerando o enorme prejuízo diário sofrido pelo impetrante, aliado à divulgação de fato novo (paralisação parcial dos trabalhadores do transporte coletivo), resolveu-se buscar o controle judicial, pela via rápida do mandado de segurança”.
Além disso, o consórcio sustenta que um simples ofício à Prefeitura ou à concessionária levaria ao rápido esclarecimento da situação toda, “evitando-se medida excepcional (cautelar sem a oitiva das partes envolvidas)”.
A decisão, conforme os autos, por gerar prejuízo irreversível ao impetrante, porque, uma vez obtida sua suspensão e cassação, não haverá como recuperar o valor novo da tarifa, que deveria ter entrado em vigor no último dia 5.
Por consequência, o reajuste salarial de 8,5 aos trabalhadores do transporte coletivo também foi suspensa. “O que já começou a provocar desavenças”, argumentou a defesa citando em seguida a paralisação de meia hora feita naquela segunda-feira (5). De acordo com a Prefeitura a notificação do TCE já foi respondida, porém a Corte não tem prazo para respaldá-la.
Notícias mais lidas agora
- Turista tem costela quebrada ao descer de tobogã durante confraternização em MS
- Candidatos reclamam de prejuízos após concurso considerado irregular ser suspenso em MS
- ‘Parte de mim também morreu’: A 5 dias de júri por morte de Sophia, pai fala sobre a dor da ausência da menina
- Justiça marca audiência em ação que aponta fraude em contratação 3 vezes mais cara feita por Reinaldo
Últimas Notícias
Ex-BBB Cezar Black anuncia término do namoro com Kally Fonseca; saiba o motivo
Cezar Black e Kally Fonseca estavam juntos desde o fim do ano passado, quando se conheceram em A Fazenda; entenda o que rolou
Com sensação de tempo abafado, segunda-feira deve ser chuvosa em MS
Previsão indica pancada de chuvas isoladas em todas as regiões do Estado
Homem joga fogos de artifícios contra casas de vizinho e acaba preso por desacato
Acusado foi levado para a Depac de Dourados
Redução de efetivo de policiais penais em MS tem helicópteros fazendo sobrevoo em presídio
Redução seria por causa da hora extra não paga, segundo um dos servidores
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.