TJ desmembra varas de execução fiscal, e Estado tenta receber R$ 5,5 bilhões

Vara de Execução Fiscal foi desmembrada para atender às demandas do Estado e de Campo Grande

O Estado de Mato Grosso do Sul tem 5,8 mil processos tramitando na Vara de Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande. De acordo com o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), o total da dívida que o Estado tem para receber de credores soma R$ 5,5 bilhões.

Deste montante, mais de R$ 2 bilhões estão somente na Capital, assegurou Reinaldo na tarde desta terça-feira (17) durante solenidade de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande. O evento ocorreu no Fórum da Capital.

Ainda no encontro, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça), João Maria Lós, comentou sobre a divisão realizada na Vara de Execução Fiscal tem como objetivo amenizar a sobrecarga de trabalho. Somente em fevereiro 209.673 processos estavam em andamento.

“A divisão vai dar mais dinâmica e terá ainda um ritmo melhor dos julgamentos de créditos tributários. No Fórum também funcionará uma central de conciliação, onde o tribunal pretende organizar mutirões e liquidar débitos”, comentou Lós.

A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, acumulará, até a designação de outra titular, pela Execução Municipal.

Para a juíza os processos que tramitam nas duas Varas têm o cidadão como principal beneficiário. “Pretendemos analisar se os tributos cobrados do cidadão são ou não devidos. Os processos tributários do município e do Estado são diferentes e esse desmembramento vai desafogar a Vara de Execução Fiscal”, detalhou.

Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos, conforme dados do TJ-MS.

Em dezembro de 2014 havia 191.876 processos tramitando na Vara de Execução Fiscal, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195.