OAB/MS apresenta demandas da advocacia à nova presidência do TJMS

Reunião foi realizada nessa quinta-feira

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e conselheiros estaduais, apresentaram as demandas mais urgentes da advocacia de Mato Grosso do Sul ao presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós, em reunião realizada nessa quinta-feira (12), na sede do Tribunal. O compartilhamento de internet nos fóruns e varas de todo o Estado, uma das principais solicitações da Ordem, foi acolhida pelo Tribunal e comemorada pelos advogados.

“A disponibilização do acesso à internet é uma reclamação constante dos advogados”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, acrescentando ainda que, por conta das reivindicações da classe, a própria OAB/MS coloca em funcionamento até o fim do mês de março uma rede de compartilhamento de internet no Fórum de Campo Grande para todos os advogados. “Com o oferecimento da rede sem fio em todo o Estado, consideramos nosso pleito acatado. Essa medida traz mais agilidade no trabalho do advogado”, comemorou Júlio Cesar. “É um dos maiores avanços que tivemos em termos de estrutura do Judiciário”, destacou o secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior.

O pedido de lotação de mais juízes no interior foi outra demanda apresentada à presidência do TJMS. Na ocasião, o desembargador presidente anunciou a realização de concurso para admissão de 19 juízes. Ainda sobre a estrutura do Poder Judiciário, o grupo defendeu a criação da segunda Vara de Sucessões na Capital, que reúne um grande volume de processos e déficit no atendimento. “É uma reivindicação antiga da OAB/MS”, pontuou Júlio Cesar. O presidente do TJMS demonstrou preocupação e se comprometeu a efetivar melhorias na Vara.

Já no Juizado Especial, a reivindicação foi por agilidade na marcação de audiências. Conforme apontado pelos advogados, audiências estão sendo marcadas com prazo de sete meses. O desembargador presidente prometeu solucionar a demanda com urgência. Também foi solicitada a realização de concurso para juízes leigos. Outro pedido constante da classe é a disponibilização da gravação das audiências por meio do E-Saj. Na ocasião, o desembargador presidente acenou positivamente para atender à solicitação e aproveitou para anunciar a criação de um aplicativo do TJMS para acesso via smartphones e tablets, o que deve facilitar o dia a dia do advogado.

A proposta de implementação de Audiência de Custódia PL 554/11 foi outra inovação defendida pelo grupo. “A ideia é que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos”, explicou o presidente da OAB/MS. “É uma mudança de mentalidade”, ressaltou o conselheiro seccional Carlos Magno Couto, que inclusive apresentou a proposta ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acolheu a sugestão e recomendará a todos os Tribunais de Justiça do País, a audiência de custódia.

Na oportunidade, o conselheiro estadual Claudio Guimarães, apresentou a Comissão de Celeridade Processual, a qual preside, e explicou os objetivos e estratégias da Comissão para promover mais agilidade nos processos. A expectativa é que a Comissão auxilie a provocar mudanças e beneficiar a população e advocacia.

Ainda, sobre o horário de expediente forense, foi lembrada a reivindicação da OAB/MS, que ajuizou no STF a ADI 4450 contra a redução do expediente no judiciário sul-mato-grossense. “Ainda estamos lutando para o retorno do expediente normal”, defendeu o presidente da OAB/MS. A ADI está sob a relatoria do Ministro Celso de Melo.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro Elvio Gusson, o conselheiro Gustawo Tolentino, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, o corregedor-geral de Justiça, Julizar Barbosa Trindade, e os juízes auxiliares, Alexandre Antunes da Silva e Luiz Antonio Cavassa de Almeida.