O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, promove nesta quinta-feira (20) a segunda reunião interinstitucional para discussão de procedimentos em processos de crimes contra crianças ou adolescentes vítimas, incluindo a questão das rotinas de implantação do Depoimento Especial de crianças e adolescentes.
A reunião será presidida pela desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, coordenadora da Infância e Juventude e conta com a participação do procurador de Justiça Hudson Shiguer Kinashi, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, e do defensor público-geral Paulo André Defante, além dos magistrados, promotores e defensores das varas criminais com competência para processar e julgar os crimes contra criança e adolescente de Campo Grande.
Será abordada a questão atinente à escuta de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, inclusive em sede de produção antecipada de prova, bem como a atuação articulada do sistema de garantia de direitos da infância e da juventude, visando também salvaguardar a proteção da criança/adolescente vítima.
A ideia principal é evitar a revitimização do infante em sucessivas oitivas ou entrevistas, realizando o depoimento na Central de Depoimento Especial, ou com cautelas especiais onde ainda não existirem tais salas especializadas, visando um ambiente acolhedor para a vítima e observar algumas rotinas processuais previstas no CPP , que são direcionadas à salvaguarda de seus direitos.
A Coordenadoria da Infância e Juventude está seguindo a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a realização de depoimento com segurança, privacidade e conforto, e buscando a articulação interinstitucional para solucionar e melhorar o sistema nos casos de violência contra menores, inclusive com assistência jurídica, psicossocial e de saúde a essas crianças e adolescentes ouvidas em processos.
