O Procurador de Justiça Humberto de Matos Brittes anunciou nesta terça-feira (14) a desincompatibilização do cargo de Procurador-Geral de Justiça para disputar a reeleição do cargo. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Procuradores de Justiça do ano
De acordo com o que dispõe a Resolução nº 007/CPJ/2013, de 19 de dezembro de 2013, que fixa as normas para a eleição, é obrigatória a desincompatibilização, até o dia 27 de janeiro de 2014 para o Procurador de Justiça que, estando na carreira, exerça esse cargo ou a qualquer outro membro do Ministério Público que exerça cargo ou função de confiança ou dirigentes de entidades classistas e culturais vinculadas ao Ministério Público que queira disputar a eleição para a formação da lista tríplice.
A votação acontecerá no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no período das 9h às 17h, do dia 28 de março de 2014 (sexta-feira), sob a condução da Comissão Eleitoral.
O processo eleitoral de formação da lista tríplice, desde a inscrição dos candidatos até a apuração dos votos e proclamação do resultado da votação, será conduzido por uma comissão composta pelos três membros mais antigos do Colégio de Procuradores de Justiça, a ser presidida pelo mais antigo no cargo, excluídos os que antecipadamente manifestarem interesse em concorrer à eleição.
