Justiça suspende eleições de condomínio da Capital

As eleições para síndico e demais mebros do condomínio residencial Eudes Costa, que fica no centro de Campo Grand, foram suspensas por determinação judicial nesta segunda-feira (30), após duas decisões do poder judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio.

Alguns moradores entraram com uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, de modo a obstar a validade da eleição da diretoria do condomínio para o biênio 2014/2016 e a posse dos eleitos.

Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao analisarem o agravo de instrumento impetrado pela chapa da antiga administração do condomínio, mantiveram a decisão de primeiro grau, por estarem cumpridos os requisitos da antecipação de tutela.

Para o Relator do recurso, a eleição não foi válida por não haver previsão de votos por representação no estatuto do Condomínio. Para o magistrado “no caso em apreço, como ressaltado na decisão que negou o efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, ambos os pressupostos restaram atendidos, pois, como afirmado pelos agravados e admitido pelo próprio agravante, a convenção do condomínio não admite que na eleição da diretoria haja votos por procuração e os termos da convenção, são obrigatórios a todos os condôminos”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).