Justiça decreta fechamento de empresa de segurança acusada de assassinar líderes indígenas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa de segurança Gaspem no Estado. A empresa é envolvida no assassinato de lideranças indígenas, como cacique guarani kaiowá Nísio Gomes, morto em novembro de 2011, e Dorvalino Rocha, em junho do mesmo ano. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Campo Grande, em 48 horas.

A Gaspem oferece serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.

A Justiça considerou que, caso continue a atuar, há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.

Para o MPF, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowás do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul por meio  de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Milícia privada

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR-463.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas em áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã, distante 324 quilômetros de Campo Grande.

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Outras irregularidades também foram encontradas nas investigações do MPF, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas,  falta de treinamento para manuseio de armamento não letal e até mesmo fraudes administrativas.