Política / Justiça

Há seis anos fora da UFMS, ex-reitor ainda enfrenta Justiça por desvios de recursos públicos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu de sentença que condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Paes Peró, e o empresário Wilson Marques Barbosa, por desvio de R$ 354 mil em recursos públicos, em 2002, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (12). O ex-reitor […]

Arquivo Publicado em 12/02/2014, às 18h26

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu de sentença que condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Paes Peró, e o empresário Wilson Marques Barbosa, por desvio de R$ 354 mil em recursos públicos, em 2002, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (12). O ex-reitor está há seis anos afastado da Universidade, mas ainda enfrenta problemas com a Justiça por suas duas gestões.


 Apesar da lei prever a devolução dos valores desviados, multa e outras sanções, Peró foi condenado pela Justiça Federal apenas ao pagamento de multa de 10 vezes o salário de reitor à época dos fatos. Já Barbosa foi condenado a devolver os valores desviados. Falhas em nomeações estão entre os erros supostamente praticados pelo reitor, segundo investigação do TCU das contas do ano de 2007, um ano antes de Peró deixar a reitoria.


A corte federal reprovou também as contas de Peró referentes aos anos de 2003 e 2005. Os problemas são recorrentes, segundo o TCU: contratação sem concurso público e atos administrativos ilegais.


O MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que reforme a sentença, condenando o ex-reitor a ressarcir os cofres públicos em R$ 354 mil (valor corrigido monetariamente). Já o empresário deve ser multado. Ambos devem ainda perder a função pública, terem suspensos os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Verba pública em conta particular


Em junho de 2002, a União firmou com a UFMS o Convênio nº 137/2002, para uma série de melhorias na instituição. O Ministério da Educação liberou R$ 1.454.687,00, sendo R$ 100 mil para a ampliação e renovação do acervo bibliográfico destinado aos cursos de graduação; R$ 154.687,00 mil para a expansão dos recursos de informática; e R$ 1,2 milhão para projeto que buscava novos métodos e mecanismos de pesquisa, controle e qualidade na supervisão da graduação da Secretaria de Ensino Superior – Sesu.


O então reitor contratou irregularmente, sem a realização do processo licitatório, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Cultura (Fapec) para a execução do projeto. O secretário-executivo da Fapec, Wilson Marques Barbosa, realizou um segundo contrato irregular denominado “termo de parceria”, com a empresa Techne Engenharia de Sistemas, que recebeu R$ 952 mil para executar o projeto.


Parte deste recurso (R$ 354 mil) foi utilizado por Wilson em despesas particulares, sendo R$ 250 mil transferidos para conta administrativa da FAPEC, para manutenção das próprias atividades, R$ 100 mil transferidos para conta administrativa da fundação para pagamento de débitos particulares e R$ 4,1 mil destinados ao pagamento de seguro dos seus funcionários.

Jornal Midiamax