‘Férias’ para os advogados: TJMS suspende prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro
Em reunião na manhã desta quarta-feira (17), os TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato do Sul) definiram que os prazos judiciais seguirão suspensos do dia 20 de dezembro de 2014 até 20 de janeiro de 2015. Segundo os presidentes do Tribunal e […]
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Em reunião na manhã desta quarta-feira (17), os TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato do Sul) definiram que os prazos judiciais seguirão suspensos do dia 20 de dezembro de 2014 até 20 de janeiro de 2015.
Segundo os presidentes do Tribunal e da Ordem, isso dará “férias” aos advogados. O TJMS é o sétimo tribunal no país a dar provimento à questão. Isso acontece porque o recesso no judiciário acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ou seja, duas semanas.
Com isso, os advogados não tinham tempo hábil para tirar férias, por conta dos prazos processuais. Com a suspensão, será possível ter um período de afastamento de um mês.
A suspensão dos prazos, no entanto, não aumenta o recesso no judiciário. O fórum e cartórios voltam a funcionar e os processos seguem sendo despachados, dando celeridade às questões. Casos urgentes, como habeas corpus e leilões judiciais, não terão os prazos suspensos.
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