Pular para o conteúdo
Justiça

STJ decide que planos de saúde não podem restringir tipos de tratamento médico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular tipo de tratamento que será utilizado pelo médico. O caso foi decidido em um processo em que empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um […]
Arquivo -

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde podem fixar nos contratos as doenças que serão cobertas, mas não podem estipular tipo de tratamento que será utilizado pelo médico. O caso foi decidido em um processo em que empresa Itauseg Saúde S/A negou-se a autorizar procedimento que usa um robô para tratar um paciente com câncer.

De acordo com informações do processo, a empresa cancelou a autorização para uma cirurgia após constatar que o procedimento seria feito com o auxílio de robô. Segundo o medico da paciente, o tipo de tratamento era indispensável para a evitar a evolução da doença.

De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo na Quarta Turma do STJ, as operadoras não podem negar acesso a procedimentos mais modernos para fazer o tratamento.

“Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal sobre o tema”, diz a ministra.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO da Indonésia mostra onde brasileira foi achada ao cair em vulcão

bombeiros

Corpo de Bombeiros abre seleções com 20 vagas e salários de até R$ 13 mil em MS

Após tragédia em SC, deputado propõe lei para regulamentar balonismo em MS

VÍDEO: Acidente entre carro e carreta na BR-163 deixa família ferida em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

cpi LÍVIO CONSÓRCIO

Sem resultados, CPI já gastou mais de R$ 100 mil e dispensou oitiva com dono do Consórcio

Corregedoria nacional julga nesta terça-feira denúncia de corrupção envolvendo o MPMS

Trump garante que cessar-fogo entre Irã e Israel ‘está em vigor’, após ligar para Netanyahu

Mesmo com logística para desafogar demandas, UPA de Dourados tem mais de 1.400 atendimentos

Últimas Notícias

Cotidiano

Falência e recuperação judicial de empresas são tema de seminário gratuito na próxima semana

Evento terá palestrantes de renome para discutir os temas

Polícia

VÍDEO: Casa é alvejada por tiros no Aero Rancho por dupla em motocicleta em Campo Grande

Atentado aconteceu após a morte de ‘Ferrugem’ em confronto com o Garras

Famosos

Dona Ruth se posiciona e ataca Murilo Huff: ‘Nunca pagou um centavo de pensão’

"Não posso me calar diante de atitude tão desumana com uma mulher, mãe e avó", disparou a mãe de Marília Mendonça após Murilo Huff exigir guarda unilateral de Leozinho

Política

Papy defende que estacionamento rotativo seja parecido com PL rejeitado pela Câmara em 2023

O Presidente da Casa alega que a eleição municipal do ano passado teria atrapalhado a votação