Será julgado, na tarde desta terça-feira, um recurso que poderá decidir se uma relação extraconjugal poderá ser definida como uma relação estável, perante a lei. Segundo a assessoria do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma vai julgar, às 14h, um Recurso Extraordinário (RE) impetrado por um homem, que teve que pagar pensão para sua amante após o fim do relacionamento.
Antes de chegar ao STJ, a amante conseguiu o direito à pensão por meio de decisões do juiz de base do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os juízes do Tribunal de Justiça classificaram a relação entre os dois como estável, pelo longo tempo de duração.
A pensão que a mulher tenta conseguir agora é para arcar com seus próprios gastos, já que a lei já garante a pensão alimentícia a ser paga ao filho dos dois.
