Médico entra na Justiça contra prefeitura por demissão ilegal e irregularidade no Samu

O médico diz nos autos que foi proibido de atuar após a aplicação de um prova ‘informal’, até que foi surpreendido com processo administrativo por abandono de cargo, que culminou com sua demissão.

O médico José Carlos de Souza entrou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, por uma demissão supostamente ilegal. O profissional também relatou irregularidades no trabalho do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), onde atuava.

A ação foi impetrada no dia 23 deste mês, e pede liminar que reintegre imediatamente o médico no serviço público municipal. A liminar pede também intervenção do Ministério Público Estadual, para dar segurança ao trabalho do profissional.

Segundo os autos, José Carlos foi aprovado em concurso público e tomou posse em maio de 2012. Ele assumiu o cargo de médico intervencionista a serviço do Samu de Campo Grande.

Como ainda realizava a residência médica durante a semana, José Carlos alega que definiu com a chefia imediata que cumpriria a carga horária em plantões no fim de semana. De comum acordo, o médico começou a atuar aos sábados.

José Carlos afirmou que, depois de alguns plantões, um dos médicos responsável pelo plantão, teria realizado uma “prova oral e prática” e reprovado José Carlos. O intervencionista então foi impedido de realizar plantões aos fins de semana.

Sem poder trabalhar também durante a semana, quando realizava a residência médica, José Carlos alega que tentou por diversas vezes negociar uma volta ao plantão do Samu, sem sucesso.

O médico diz nos autos que ficou sem ter como atuar, até que foi surpreendido com processo administrativo por abandono de cargo, que culminou com sua demissão.

Irregularidades

Nos autos, José Carlos alega que o Samu barrou seu trabalho. Segundo ele, os médicos intervencionistas que atuam no plantão são convocados e não deixaram que ele, que passou em concurso público, exercesse a profissão.

Além de ser barrado no serviço de resgate do Samu, José Carlos também afirma que não pode atuar sequer no Setor de Regulação Médica do Samu, o qual segundo ele seria ocupado por profissionais convocados.

O pedido de liminar pede a anulação imediata da demissão e a reintegração de José Carlos nos plantões aos finais de semana até que ele termine a residência médica. O processo corre na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.

Veja o processo na íntegra: